A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou através da Portaria No. 160, de 26/01/2016, a Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2015-2016. Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente, com participação da sociedade, a Agenda Regulatória contém os temas prioritários para a atuação da Agência. A Segurança Pública faz parte da agenda aprovada.
A Agenda Regulatória do biênio foi formalizada por meio da Portaria ANAC nº 160 (clique e conheça a agenda completa).
Pela nova Agenda, a publicação do RBAC 90 foi adiada novamente, ficando prevista para sua Audiência Pública e Deliberação Final para a Agenda de 2017-2018:
Para saber mais leia:
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– ANAC aprova Agenda Regulatória e prevê publicação da RBAC 90 em 2015
– Segurança Pública é destaque nos debates da Agenda Regulatória da ANAC
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