Apurações começaram no fim do ano passado, depois de negócio firmado no Acre
A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 Estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.
No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.
A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.
A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.
O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.
Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.
Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.
De novo
Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.
Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.
Memória - Estrela na fuselagem
O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.
Helicóptero As350B2 do Acre
Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. “Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero”, aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.
As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.
Conheça algumas aeronaves:
Colibri – EC 120 B
Foto: J. Thoma (Airport-Data.com)
O EC 120B é um novo helicóptero monomotor leve e polivalente, que integra alta tecnologia: cabeça do rotor principal articulada tipo “Spheriflex™ “, painel de instrumentos ergonômico e moderno incluindo o VEMD – Vehicle and Engine Multifunction Display, uma nova geração de rotor traseiro carenado “Fenestron”, assentos e sistema de combustível anti-crash.
Equipado com uma turbina TURBOMECA Arrius 2F, o EC 120B é especialmente utilizado para treinamento e helicóptero de observação, devido ao seu tamanho, capacidade de pilotagem, design simples e cabine de ampla visibilidade. O EC 120 B apresenta ainda um baixo custo operacional
FENNEC - AS 550 C3
Foto: Divulgação/Eurocopter
O AS 550 C3 é a versão de combate do Fennec monoturbina. Sua capacidade de transporte e envelope de vôo fazem deste helicóptero a melhor aeronave militar.
É equipado com portas deslizantes, trem de pouso alto, painel de instrumentos adaptado a vôos táticos e provisões para vôos noturnos com óculos de visão noturna.
Pode ser equipado com armamentos axiais, tais como canhão de 20 mm, lançadores de foguetes, armamento lateral ou, na versão anti-carro ou ar-ar, pode transportar 04 mísseis
EC 635 P2/T2
Foto: Divulgação/EADS Eurocopter
O helicóptero utilitário leve EC 635 é a versão militar do EC 135, incorporando também as últimas inovações tecnológicas.
É uma aeronave biturbina leve multifunção de 8 assentos, na qual os materiais compostos são amplamente utilizados, equipada com assentos e sistema de combustível anticrash. Com uma nova geração de rotor principal e rotor traseiro tipo Fenestron, este helicóptero apresenta baixo nível de ruído (7 dB abaixo da exigência da ICAO) e segurança na operação.
As principais características do EC 635 são: grande eficiência operacional, capacidade operacional diurna e noturna em condições climáticas adversas, alto desempenho com reserva de potência e avançado conceito de manutenção.
O EC 635 é apresentado com duas opções de motorização. As potentes turbinas controladas eletronicamente (FADEC) Turbomeca Arrius 2B2 ou Pratt & Whitney 206 B2 proporcionam maior performance em vôos mono ou biturbina, tornando o EC 635 um helicóptero excepcional em quaisquer condições operacionais e climáticas.
O EC 635 é particularmente adequado para operações militares além de transporte utilitário, treinamento, transporte de tropas, reconhecimento e SAR. A cabine espaçosa e desobstruída do helicóptero, acessível através de portas laterais deslizantes e de duas grandes portas traseiras, é bem adaptada para missões de resgate e defesa civil
COUGAR AS 532 AL
Eurocopter AS-532 AL Cougar da Força Aérea Eslovena Foto: Bostjan (Planepictures.net)
Esta é a versão “alongada” da família Cougar. Este helicóptero pode transportar 25 combatentes ou 6 feridos em macas, e mais 10 passageiros.
Como as outras versões, pode levantar 4,5 toneladas no gancho. O AS 532 AL pode ser equipado com o sistema “Horizon” de monitoramento do campo de batalha.
A versão AL é a versão armada e pode ser equipada com metralhadoras montadas em casulos laterais e armamentos axiais como canhões de 20 mm ou lança-foguetes 2 x 19 – 2,75”.
Várias Forças Armadas optaram pela instalação VIP para transporte de autoridades governamentais.
COUGAR AS 532 SC
Foto: Wikimedia Commons
Esse helicóptero é a versão naval da família Cougar, equipado com 2 turbinas Turbomeca Makila 1A1. Suas principais missões são: Guerra anti-superfície (ASUW), equipado com mísseis AM 39. Guerra anti-submarino (ASW), com sonar de profundidade variável e torpedos. Patrulhas marítimas de Busca e Salvamento. O Cougar AS 532 SC pode ser equipado com arpão para fixação rápida por ocasião de pouso sobre o deck de navios e pode ser operado facilmente no mar com máxima segurança
EC 725
Um EC-725 Caracal da Armée de L'Air francesa Foto Divulgação/Eurocopter via DefesaBR
O EC 725 é um helicóptero biturbina médio da classe de 11 toneladas, com performance garantida pela já experiente família Super-Puma/Cougar, que conta com mais de 550 unidades fabricadas e um total de horas de vôo acima de 2.300.000.
O EC 725 possui excelente reserva de potência, sendo um helicóptero rápido com grande alcance de capacidades. Tem grande volume para carga e acomodações permitindo diversificado lay-out de transporte de tropas para até 29 combatentes, além dos 2 pilotos.
Desenvolvido pela Eurocopter com avançadas tecnologias, inclui projeto modular dos conjuntos mecânicos, o uso intensivo de materiais compostos, agrega o estado-da-arte em aviônicos, incluindo LCD Multi-funções, Sistema de Monitoramento do Veículo e Sistema de Controle Automático de Vôo – AFCS.
O EC 725 também incorpora a nova geração de turbinas TURBOMECA Makila 2A, motorização esta que proporciona elevado desempenho e máxima segurança, graças a sua total redundância com duplo canal no sistema FADEC – Full Authority Digital Engine Control.
Fonte 1: Alana Rizzo, Correio Braziliense, publicação: 24/01/2010 07:00, atualização: 24/01/2010 09:06
Fonte 2: Notícias Sobre Aviação, postado por Jorge Tadeu da Silva às 22:07h
Pesquisa de Imagens: Blog Notícias sobre Aviação
Ainda bem q o MPF está de olho e consiga por na cadeia os responsáveis por fraudes em licitações e também estados q compram helicópteros para segurança pública e utilizam como aeronaves executivas. Pouca vergonha tá na hora de cair a máscara.
Nota da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça:
• O Ministério da Justiça não efetivou qualquer licitação para a aquisição de helicópteros nos últimos 3 anos, nem gerencia qualquer licitação dos Estados.
• Os recursos transferidos para os Estados para a aquisição de helicópteros são gerenciados diretamente por cada convenente com completa autonomia e sob sua responsabilidade, sem qualquer interferência do Ministério da Justiça, que atua tão somente na fiscalização da aplicação dos recursos.
• Desde 2000, o Ministério da Justiça investiu R$ 234.664.670,44 na aviação de segurança pública, envolvendo a aquisição de helicópteros, aviões, equipamentos de proteção individual e reforma de bases operacionais.
• Os recursos envolvidos são do FNSP e do PRONASCI.
• A modalidade de licitação pregão já foi julgada adequada pelo TCU para a aquisição de helicópteros, conforme teor do Acórdão nº 2.406/2006 – TCU/Plenário (“175. Na ausência de novos elementos, mantém-se o seguinte entendimento, exposto na instrução de folhas 367 a 383: ‘Dessa forma, como as aeronaves que o Ministério da Justiça necessita adquirir encontram-se disponíveis no mercado e considerando a forma como foi conduzido o processo, que deu conhecimento aos fornecedores com antecedência, não se vislumbram, neste caso específico, vícios decorrentes do uso do pregão para tal aquisição que tenham prejudicado o resultado do certame’ (fls. 375 a 377)”. Todavia o Ministério da Justiça têm incentivado estudos científicos de forma que a licitação de helicópteros contemplem aspectos operacionais e técnicos no julgamento, mensurando desempenho, disponibilidade, treinamento e manutenção como quesitos a serem julgados.
• Os valores praticados em cada licitação dependem da configuração e dos quesitos adicionais solicitados por cada estado, como acessórios, manutenção, garantia e treinamento.
• O Pregão nº 21/2006 realizado para a aquisição de aeronaves dos Jogos Pan-americanos considerava vários aspectos adicionais necessários à realização do evento, como atendimento da garantia em prazos reduzidos e a formação de tripulações. Por esses motivos o Tribunal de Contas da União julgou pela inexistência de sobrepreço.
• A definição do desenho da pintura do helicóptero do Acre é de exclusiva competência e responsabilidade do Estado.
• Até 2008 não havia uma política consolidada em aviação de segurança pública. A partir de 2008, o Ministério da Justiça, considerando inúmeras situações de calamidade pública e do trânsito nas grandes cidades, iniciou uma política consolidada em aviação de segurança pública, firmada em buscar uma estruturação com competitividade para alcançar os melhores resultados para a Administração. Para tanto foi instituído o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública pela Portaria-MJ nº 2555/2008, colegiado que conta com a participação de representantes de todas unidades da federação, da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
• O Ministério da Justiça tem acompanhado a execução dos convênios de forma sistemática, no sentido de coibir quaisquer abusos ou desvios, assim como colabora nas ações de fiscalização promovidas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
Complicado…
Não há do que duvidar quanto a qualidade das aeronaves e sua importância para os Estados. Os helicópteros Esquilo são mundialmente conhecidos pelo seu perfil multi-missão, ideal para as atividades de segurança pública. Importar de outra montadora/fabricante acaba sendo ainda mais caro.
Porém, se há superfaturamento, é outro assunto !!
Quanto mais barato, melhor para o Brasil !!
Agora, essa estrela vermelha….
Nota do Site Piloto Policial:
Inicialmente, é extremamente importante a informação passada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça, pois o site é um local democrático de divulgação de notícias e artigos científicos e técnicos a cerca da Aviação de Segurança Pública. Não temos o objetivo de polemizar, mas apenas apresentar assuntos relevantes à AvSegPub, pois acreditamos que num futuro próximo teremos uma Aviação mais fortalecida, eficiente e eficaz.
É inquestionável o trabalho que o Ministério da Justiça, através da SENASP e da Comissão de AvSegPub e, mais recentemente do Conselho Nacional de AvSegPub, vem realizado em prol do desenvolvimento da Aviação no Brasil.
A busca pela Excelência na AvSegPub demanda um trabalho árduo e a divulgação de nossas atividades garante uma maior credibilidade, pois, não obstante, a compra do helicóptero ser A, B ou C, os profissionais buscam a melhoria contínua dos seus serviços e atividades.
Outra questão relevante está na necessidade de outras empresas que fabricam helicópteros no mundo tornarem-se mais efetivas nos processos licitatórios realizados no Brasil, pois temos aqui somente uma empresa montadora de helicópteros e, na atual conjuntura da aviação brasileira, a presença de outras empresas no Brasil fortaleceria a competitividade nos processos de aquisição de novas aeronaves.
Lembramos que a aeronave, por ser um equipamento complexo, o processo para a sua aquisição é permeado pela mesma complexidade, portanto, é importante saber que existem várias opiniões e entendimentos sobre o tema e não há ainda pacificidade sobre alguns assuntos, como, por exemplo, o helicóptero ser ou não bem comum, ou seja, uns entendem que é, outros que não, entretanto, há uma tendência significativa no sentido de que o helicóptero seja, sim, um bem comum.
Parabens pelo site!!
Até o Ministério da Justiça está se justificando..
Ha muito tempo que a Helibras pratica preços diferenciados nos diversos Estados. O preço das aeronaves saem de acordo com a cara do cliente.
Acho que quem deveria se justificar das denuncias é a propria fabricante. Com a palavra a Helibras.
Um abraço a todos.
Nota sobre “Subsídios para a Aviação Policial do Brasil”. Vide: http://blogandoseguranca.blogspot.com/
Parabéns o Site Piloto Policial pelo compromisso com a informação, e o que é mais importante, a imparcialidade na notícia que divulga, servindo sempre como instrumento de informação e orientação para quem concorre aos mesmos problemas.
Faço minhas as palavras do Maj QOPM Ramos.
Abraços a todos e bons voos.
SABEMOS DA LISURA E TRANSPERÊNCIA COM QUE OS ADMISTRADORES DESTE SITE SE POSICIONAM.
É MUITO IMPORTANTE A VEICULAÇÃO DE TODA E QUALQUER NOTÍCIA DA AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE SITE, POIS MUITAS VEZES É NOSSA ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÃO DO QUE ACONTECE NO BRASIL.
NO TOCANTE A INVESTIGAÇÃO SOBRE COMPRA DA AERONAVE PARA O ACRE, CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APURAR E APONTAR OS ERROS, SE ELES EXISTIREM, PARA QUE A JUSTIÇA POSSA SE POSICIONAR.
A NÓS, NOS CABE DESEJAR AOS COIRMÃOS DO ACRE, QUE TENHAM BONS VÔSS. E QUE NOSSO BOM DEUS OS ILUMINE NO CUMPRIMENTO DAS MISSÕES.
CAP PMPE ROMILDO.
FALCÃO !!!
Edição do Site Piloto Policial: Caro amigo Romildo, por questões pessoais, editamos e colocamos apenas “Administradores”, esperamos que entenda, aliás, temos certeza que vai entender.
Bons voos!