Pará – Está sob análise do Ministério Público do Estado (MPE) uma série de denúncias feitas por servidores do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), com relação a irregularidades que teriam sido cometidas pelo tenente-coronel Josilei Gonçalves de Freitas, da Polícia Militar (PM), comandante da corporação. (Leia também: Diretor do GRAESP fala como é liderar uma OASP integrada e quais são seus desafios)
DENÚNCIAS
Segundo o diretor-jurídico do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol), Rafael Bria, o documento entregue ao MPE, no último sábado (12), tem pelo menos 13 situações que precisam ser investigadas. Entre elas, há a aquisição de uma aeronave modelo EC145, em um processo de compra que começou em R$ 30 milhões e evoluiu para R$ 50 milhões, sem justificativas e sem todos os equipamentos.
Outra denúncia é a própria contratação do tenente-coronel Josilei de Freitas, que já era reformado e lotado em Brasília (DF), na ocasião de sua nomeação para o comando do Graesp, em 2014, algo não permitido pela legislação estadual à época. Há, ainda, envio de amigos de Freitas, sem nenhum vínculo com o Graesp, para cursos no Brasil e no exterior; contrato irregular com uma empresa de táxi aéreo que teria financiado até mesmo festas para o Graesp; cessão de aeronaves para utilização por empresas particulares no município de Terra Alta, no nordeste paraense, entre outros.
Segundo Rafael Bria, quando da compra de um avião modelo Caravam, nos Estados Unidos, ficou acordado que mecânicos do Graesp viajariam até lá para fazer cursos que ensinavam sobre a manutenção da aeronave. “Mas, no lugar deles, foram um mecânico de uma empresa privada e um sub-oficial da reserva remunerada da Aeronáutica, pessoas que nada têm a ver com o Graesp”, diz.
ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) informou que a aquisição da aeronave EC 145 faz parte de um convênio entre o Governo do Estado e a empresa Norte Energia, de 2011. Dessa forma, a Segup não se pronunciará. Sobre as denúncias, informa que instruirá a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para posterior manifestação. Esta semana, está prevista ainda a abertura de um inquérito na Corregedoria da Polícia Civil, para apurar tudo o que o Sindpol apontou.
Já a Norte Energia enviou nota afirmando que a compra do helicóptero “faz parte do Termo de Cooperação entre a empresa e o Governo do Estado do Pará” e que a aeronave foi adquirida “por aproximadamente R$ 49 milhões e o valor atingiu este patamar devido à variação cambial, uma vez que a aquisição foi realizada em dólar nos Estados Unidos, além dos custos de importação e taxas obrigatórias pagas aos órgãos regulatórios” e que, mesmo sendo uma doação, a Norte Energia recolheu cerca de R$ 8 milhões de ICMS referentes à aquisição da aeronave.
Em relação aos equipamentos agregados à compra, a Norte Energia informou “que a aeronave possui três configurações que atendem orientação técnica do Graesp: transporte de passageiros, uso em ações de segurança pública e atendimento aeromédico” e que,”independente dos equipamentos em fase de aquisição, a aeronave está totalmente preparada para todas as operações para as quais foi configurada”. A Norte Energia ressalta ainda que, por solicitação do Graesp, construiu um heliponto no quartel do 16º Batalhão de Polícia Militar em Altamira.
Fonte: Carolina Menezes/Diário do Pará.
Foto: Cristiano Martins/AG. Pará.
Acredito que se fizerem uma AUDITORIA NO GRAESP, se descobrirá muito mais. Se existe uma LEI para a criação do GRAESP, acho que essa LEGISLAÇÃO deve ser seguida. Não podemos pensar, que porque somos DIRETORES ou GESTORES, independente da patente, podemos ATROPELAR as LEIS. Porque a DITADURA já acabou a bastante tempo, e vivemos em um REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO, coisa que muitos não conseguem entender. O GRAESP é uma DIRETORIA, e como TAL, é uma repartição de caráter CIVIL, por isso que lá não existe o CARGO de COMANDANTE E SUBCOMANDANTE, lá temos DIRETOR e GERENTE. Mas importante que se faça uma DEVASSA nas movimentações financeiras, no contrato de combustível e com a empresa algo Helisul. A transparência e a gestão em conjunto com o CONSELHO de voo, deve ser feito como manda a LEI que criou o GRUPAMENTO.
Olá,
Fico imensamente triste com essas notícias. Não tomo partido, até porque não sei da realidade dos fatos.
Mas uma coisa eu posso afirmar como sendo de um um brilho solar: é por tudo isso que aqui em SC nunca admitimos a existência de uma Unidade Aérea única no Estado. O que é da Polícia Militar, como polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, não se mistura a ponto de ocorrer essas interferências, desordens, falta de hierarquia, desajustes profissionais, improbidades, falta de transparência, luta por quem comanda ou dirige a Unidade etc. E se tais coisas ocorrerem, a Polícia Militar destitui o Comandante e o responsabiliza severamente para que a coisa volte aos trilhos.
Aqui, a Unidade é da Polícia Militar e é regida de acordo com a nossa cultura organização, que não é melhor e nem pior que outras culturas organizacionais, mas é a nossa. As Unidade Aéreas do Bombeiro e da Polícia Civil – importantíssimas e que realizam um EXCELENTE serviço para os catarinenses – são daquelas instituições e eles que bem a administrem dentro das suas missões constitucionais.
Aqui o que prepondera é o cumprimento da missão constitucional em perfeita colaboração interagências; é o respeito à nossa “Marca” do Batalhão de Aviação; é o respeito à população que paga imposto para manter os três helicópteros e dois aviões da Polícia Militar sempre voando. Aqui, não se fala em quem vai comandar a Unidade. Não há disputa para ver quem será o Comandante. Aqui comanda o mais competente, o mais antigo no posto de Oficial, aquele que é Tenente-coronel PM, e aquele que se compromete com a tripulação com o objetivo de manter o nome do Batalhão literalmente nas nuvens.
Qualquer coisa diferente disso é desperdício de energia, de foco, de propósito e até mesmo de respeito ao povo que nos paga. Qualquer coisa diferente disso levará toda uma organização aérea, sua equipe e seus sonhos ao chão. Ao chão porque um dia a Unidade Aérea acabará; ou literalmente ao chão com a ocorrência de um acidente aéreo.
Grande abraço para todos. Torço, sinceramente, para que os amigos desse operoso Estado da Federação saibam se unir em torno de um mesmo sonho e que saibam a diferença entre AUTOFAGOCITOSE e DOENÇA AUTOIMUNE. A primeira (autofagocitose) talvez deva vir a ser uma realidade na sua Unidade Aérea, pois será necessária como um processo para a captação de “células” degeneradas, danificadas ou desgastadas. Agora, a segunda (doença autoimune) fará com que vocês destruam todo o corpo em decorrência de um grave erro de avaliação.
João Schorne de Amorim