São Paulo – A Polícia Militar apreendeu na tarde do dia 22/2, um helicóptero R-44, matrícula PR-HDA, pertencente a uma equipe da cidade de Goiânia, que faria voos panorâmicos sobre o município de Santa Fé do Sul neste sábado.
Segundo informações, uma denúncia anônima efetuada à Polícia Militar, dizia que havia o envolvimento de tráfico de drogas por parte dos responsáveis. Os policiais estiveram no local e constataram que tanto o piloto como a aeronave estavam com a documentação vencida. O piloto estava com a CHT vencida desde 06/2012 e o certificado de aeronavegabilidade (CA) da aeronave estava cancelado devido ao vencimento da IAM (Inspeção Anual de Manutenção) desde 18/12/10.
A empresa do piloto Felipe Ramos Morais, que tem como nome fantasia GF Helicópteros, está situada na Rua São João n. 56, Goiânia. Os voos já vinham sendo anunciados desde a manhã de sexta e foram cancelados.
A polícia continuará investigando a situação dos responsáveis pela empresa, principalmente por já ter a referida aeronave e seu proprietário envolvidos em grandes ações de tráfico de drogas. Essa mesma aeronave, em julho de 2012, por tráfico de drogas, foi apreendida pela Polícia Federal de Piauí, e o piloto Felipe Ramos preso. (Confira as matérias abaixo).
Segundo informações essa aeronave e esse piloto estavam realizando voos panorâmicos em diversos municípios de São Paulo, inclusive chegou a operar em Peruíbe durante alguns períodos dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
A questão preocupante é saber como essa aeronave apreendida em Piauí, no ano passado, em operação de tráfico de drogas estava voando em Santa Fé do Sul, interior de São Paulo, realizando voos panorâmicos. Esse caso também demonstra a fragilidade da fiscalização de responsabilidade da ANAC.
Os tripulantes foram apresentados no DP da cidade, onde o Delegado elaborou boletim de ocorrência de Contravenção Penal pelo Art. 33 e pelo crime de Periclitação de Vida. A aeronave permaneceu apreendida para perícia e foi para o pátio DALAT.
O site Piloto Policial realizou consulta no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) e constatou que, além do CA cancelado, a categoria de registro da aeronave é de “serviço aéreo privado” e, portanto, não poderia vender voos panorâmicos.
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica os serviços aéreos privados são realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (Art. 177) e essas aeronaves não podem efetuar serviços aéreos de transporte público (Art. 178, § 2°). Além da questão penal, a ANAC foi comunicada formalmente para que sejam tomadas as providências administrativas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, tanto para o piloto como para operador da aeronave (Arts. 302 a 311).
Confira as matérias relacionadas ao assunto:
- PF pede “sequestro” de helicóptero do tráfico;
- Helicóptero apreendido no transporte de drogas está no GTAP/PI, em Teresina;
- Polícias Federal e Militar em operação contra tráfico de drogas com auxílio de helicóptero, em Acopiara/CE;
- Traficantes presos em aeronave no PI são recambiados para o CE;
- Helicóptero pousa no Piauí com R$ 25 mil do tráfico; trio é preso;
- Helicóptero que pousou no pedágio de Floresta não é das Forças Armadas, diz Aeronáutica;
- Antes de ser preso, acusado de tráfico tirou foto com cocaína em helicóptero.
Fonte: Piloto Policial e Correio Santa Fé.
Fotos: Correio Santa Fé.

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