O acidente de helicóptero que matou o ex-jogador de futebol Fernandão e outras quatro pessoas há nove dias prova que voar é uma atividade de alto risco. Em qualquer circunstância mas, sobretudo, para pilotos da aviação de segurança pública. Com a expectativa de protestos violentos durante a Copa do Mundo, grupamentos aéreos de polícia militar, civil e corpo de bombeiros das 12 cidades-sedes colocam de prontidão 57 helicópteros para garantir a paz de torcedores e agir em operações de resgate. Oito dessas aeronaves estarão nos céus de Brasília.
Mas nem a grande demanda prevista para o Mundial de Futebol fez o Governo do Distrito Federal contratar o seguro total aeronáutico para a frota aérea dos Corpo de Bombeiros Militares (CBMDF). Desde 2007, está desprotegido um patrimônio de pelo menos R$ 30 milhões, segundo o valor de mercado dos quatro aviões e dois helicópteros, conforme dados fornecidos pelo governo e estimativa do mercado da aviação. Além disso, estão menos protegidas as tripulações, que contam apenas com um seguro de vida obrigatório e limitado a R$ 54 mil por pessoa.
Os Bombeiros são a única corporação da capital federal sem cobertura integral, composta por um seguro obrigatório (Reta), um de patrimônio (casco) e um de vida (LUC). Eles têm apenas a primeira proteção. Situação inversa acontece com outras aeronaves e tripulações do GDF, como a do próprio governador Agnelo Queiroz (PT), que possui todos os três seguros para cobertura patrimonial e das vidas em risco – uma proteção que cobre indenizações às famílias na casa dos milhões de reais.
Os quatro aviões de combate a incêndio florestal e dois helicópteros dos Bombeiros têm voado há sete anos só com o seguro obrigatório, o “DPVAT da aviação”. Sem o chamado Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta), a legislação proíbe qualquer aeronave de decolar. O Reta não cobre danos ao casco dos equipamentos em caso de queda, colisão ou roubo. Para indenizar tripulantes, passageiros e vítimas em solo em caso de morte, paga só R$ 54 mil por pessoa e também o mesmo valor por danos em bens em terra, como casas e carros.
Segundo oficiais ouvidos pelo site, os dois helicópteros dos Bombeiros já foram requisitados para ficarem à disposição durante a Copa. Devem voar como nunca em dias de jogos em Brasília. O objetivo é atender a população e os turistas durante o Mundial, principalmente porque uma aeronave tem a UTI móvel mais completa do Brasil.
Prejuízos
Desde o ano passado, 31 helicópteros caíram no país. Se qualquer uma das aeronaves dos Bombeiros, que têm apenas o Reta, cair e sofrer perda total, o governo terá de usar novamente o dinheiro do contribuinte para comprar outra. E, se houver mortes, as famílias dos militares receberão uma indenização limitada. “A tripulação das aeronaves deve estar coberta por seguro total a qualquer custo”, reivindica o diretor administrativo da Associação Única dos Bombeiros Militares Ativos e Inativos do DF (Asbom), Luciano do Nascimento.
Para se ter uma ideia do prejuízo material, já que a vida dos tripulantes é inestimável, o valor do helicóptero EC 135 T2, que tem a Unidade de Terapia Intensiva mais completa do Brasil, é de US$ 6 milhões (R$ 13 milhões).
O seguro obrigatório dessa aeronave custou menos de R$ 4 mil. De acordo com o especialista em assuntos aeronáuticos e diretor comercial da TASS Brasil Seguros, Sérgio Henrique Magalhães, o seguro completo de toda a frota aérea dos bombeiros é indispensável e custaria entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão por ano.
No caso de perda de uma aeronave o impacto para o brasiliense seria enorme, pois o atendimento à população ficaria comprometido até a reposição do equipamento. Em 2013, os dois helicópteros dos bombeiros prestaram 731 atendimentos, média de duas ocorrências por dia. O EC 135 T2 atendeu 243 deles.
De acordo com um oficial do Grupamento de Aviação Operacional do CBMDF (Gavop) ouvido pelo site, é importante manter a proteção completa. “Ter ou não seguro não afeta a segurança do voo porque são realizados manutenção e treinamentos. Mas o resgate aéreo da população não pode ser interrompido por causa de um sinistro. O cidadão que paga seus impostos não pode ser prejudicado e ficar sem atendimento”, avaliou ele.
Proposta no mês que vem
De acordo com o a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal, só no mês que vem, Agnelo Queiroz vai analisar propostas para cobrir a frota dos Bombeiros com seguro completo. Em nota ao site, a secretaria disse que a última vez em que as aeronaves dos bombeiros tiveram as duas proteções complementares foi “até meados de 2007”. “Neste ano a corporação está elaborando minuta de Lei que contempla a indenização a título de seguro de vida e de acidentes envolvendo os militares de serviço, que deverá substituir o atual seguro de aeronaves, cuja a proposta será encaminhada ao Exm Sr. governador do DF até 02 de julho próximo”, completou.
Ainda de acordo com a Secom, os seguros aeronáuticos estão “em fase de processo licitatório que se encontra em poder da Diretoria de Materiais e Serviços do CBMDF”.
Exemplo de fora
Apesar de fazer apenas voos executivos esporádicos, o helicóptero oficial do governador Agnelo Queiroz não fica sem o seguro total, composto pelo Reta, uma proteção maior a danos ao casco e uma apólice para as famílias bem maior, o chamado “LUC”. Da mesma forma, as aeronaves do Detran e dos comandos das polícias Militar e Civil do DF têm, no mínimo, o Reta e o seguro do casco. Uma parte ainda possui também o LUC.
Especialistas no setor aéreo recomendam que todas as aeronaves estatais tenham o seguro completo: Reta, casco e LUC. Muitos estados, como Goiás, São Paulo e Amazonas, não permitem a decolagem de suas aeronaves sem, pelo menos, a proteção ao casco. Haverá jogos da Copa nos dois últimos estados.
Fonte: Afonso Morais, especial para o Congresso em Foco.
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