Essas legislações foram retiradas das bases de dados do governo federal e estadual, assim podem possuir alterações recentes.
Esta é apenas uma fonte de consulta rápida e, caso necessite de estudo aprofundado da norma, realizar nova pesquisa nos sites www.presidencia.gov.br ou www.senado.gov.br.
Em breve publicaremos mais legislações sobre a Aviação de Segurança Pública e sobre direito aeronáutico. Disponibilizaremos, em um mesmo local, normas de Direito Aeronáutico, compiladas através de muitos anos de pesquisa e que auxiliaram na confecção de trabalhos monográficos e artigos científicos.
Boa pesquisa!
Biblioteca Digital da Agência Nacional de Aviação Civil
Clique no logo da ANAC e terá acesso a todo acervo de legislações, portarias, regulamentos, instruções, acerca da Aviação Civil Brasileira.
Proposta de nova legislação para a Aviação de Segurança Pública
Este tema é deveras complexo e nesta proposta está descrita apenas uma parte dos problemas enfrentados pela Aviação de Segurança Pública, decorrente da deficiente regulamentação existente e falta de previsão legal no CBAer.
Constituições Federais Brasileiras
1. Constituição Federal de 1824;
2. Constituição Federal de 1891;
3. Constituição Federal de 1934;
4. Constituição Federal de 1937;
5. Constituição Federal de 1946;
6. Constituição Federal de 1967;
7. Constituição Federal de 1988.
Convenções
1. Conveção de Chicago de 1944 – Decreto-Lei Nº 7.952 de 11 de Setembro de 1945;
2. Conveção de Chicago de 1944 – Decreto Nº 21.713, de 27 de Agosto de 1946;
3. Conveção de Montreal de 1999 – Decreto Legislativo Nº 59, de 2006;
4. Conveção de Montreal de 1999 – Decreto Nº 5.910, de 27 de Setembro de 2006.
Códigos Brasileiros do Ar (normas revogadas)
1. Norma criadora do Direito Aeronáutico Brasileiro: Lei Nº 4.911/25, artigo 19;
2. 1ª Norma: Regulamento para os Serviços Civis de Navegação Aérea;
3. Regula a execução dos serviços aeronáuticos civis;
4. Código Brasileiro do Ar de 1938;
5. Código Brasileiro do Ar de 1966;
6. Código Brasileiro do Ar de 1966, alterado pelo DL Nº 234/67.
Código Brasileiro de Aeronáutica
1. Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986.
Legislações históricas sobre a Aviação da Força Pública de São Paulo
1. Criação da Escola de Aviação da Força Pública em 1913;
2. Orçamento de 1919 para a Escola de Aviação;
3. Criação da Esquadrilha de Aviação em 1924;
4. Proibição de 1931 das policias estaduais possuírem aviação (art. 24 do Decreto);
5. Suspensão da proibição imposta pelo art. 24 do Decreto Nº 20.348/31;
6. Criação do Grupo Misto de Aviação da Força Pública de São Paulo (G. M. A. P.).
Legislação que permite a Aviação das Policias Militares
1. Regulamento das policias militares e corpos de bombeiros militares (art 2º, letra 27);
2. Decreto Lei Nº 667 de 1969, art. 16.
Regulamentos da Aviação de Segurança Pública
1. RBHA 91, subparte K, pg 68, da ANAC;
2. AIC 06-06 do DECEA.
Legislação sobre Aviação Civil
1. Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
2. Regulamento da ANAC;
3. Lei do Aeronauta;
4. Portaria Interministerial sobre a profissão do Aeronauta;
5. Regulamento da profissão do Aeroviário;
6. Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
7. Projeto de Lei sobre o SIPAER ;
8. Política Nacional de Aviação Civil (PNAC);
9. Instruções para Operação de Helicópteros e para construção e utilização de Helipontos ou Heliportos.
Legislação sobre Uso do Espaço Aérea -DECEA
1. AIC N05-10, Guia de Estudo sobre a circulação VFR de aeronaves em São Paulo, por Cláudio L. Zanatta (apresentação em PowerPoint)
2. AIC N05-10 do DECEA, Circulação VFR de aeronaves em São Paulo
3. Rotas de helicópteros e aeródromos da TMA SP para Google Earth®
Legislação sobre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR)
Apostila SAR 005:
1. Curso Básico de Busca e Salvamento – DECEA.
Legislação:
1. Portaria nº 1.162/GC3, de 19 de outubro de 2005;
2. AIC N13/11 – Uso de Balizas de Localização Pessoal (PLB) em aeronaves ultraleves;
3. Anexo 12 da OACI – Busca e Salvamento;
4. Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento – IAMSAR, Vol. III;
5. ICA 64-4 – Missão de Misericórdia;
6. MCA 64-3 – Manual de Busca e Salvamento.
CÓDIGO DE HONRA
É MEU DEVER,COMO MEMBRO DO SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO, SOCORRER FERIDOS E SALVAR VIDAS.
ESTAREI PRONTO EM QUALQUER OCASIÃO PARA CUMPRIR COM ESSE DEVER, COLOCANDO-O ACIMA DE MEUS INTERESSES PESSOAIS E BEM ESTAR.
E O CUMPRIREI……PARA QUE OUTROS POSSAM VIVER!
Documentos e Manuais úteis
1. Modelo de CIV eletrônica – Helicópteros