Militares estaduais inativos poderão atuar na Força Nacional de Segurança Pública

Brasília – O governo interino de Michel Temer editou a Medida Provisória 737 para permitir que militares estaduais inativos atuem de forma voluntária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (07), as atividades de cooperação federativa desempenhadas por militares e servidores civis dos entes federados que celebrarem convênio com a União poderão ser exercidas “excepcionalmente” e “em caráter voluntário” por militares dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

Aviação da Força Nacional de Segurança Pública. Foto: Divulgação Força.

A Medida Provisória prevê ainda que os militares voluntários que atuarem nessas condições terão direito ao recebimento de diária e aqueles que, eventualmente, forem vitimados durante as atividades farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100 mil, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

Medida Provisória nº 737, de 6 de julho de 2016.

Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 5º ………………………………………………….

§ 1º As atividades previstas no caput, excepcionalmente, poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por militares dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

§ 2º O disposto nos art. 6º e art. 7º aplica-se aos militares inativos de que trata o § 1º.” (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 6 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2016

Foto: Aviação da Força Nacional de Segurança Pública. Divulgação FNSP-SENASP.

Leia também: Conheça os requisitos exigidos pela SENASP para PM da reserva atuar na Força Nacional.

73 COMENTÁRIOS

  1. Cavalo de Tróia para ser utilizado como uma das justificativas para aumentar o tempo de serviço dos militares.

    Está na reserva? Não seja mercenário e permaneça inativo!

    • Pra quem falou que era boato! Pra mim tratasse de um cavalo tróia e espero que não caíam em uma armadilha desta! Quem está inativo, não seja voluntário, se muitos aderirem a esta será um passo, para aumentar o tempo de aposentadoria de quem está na ativa!

  2. Esta atitude e muito boa. Penso eu qe valoriza e estimula companheiros que hora estão ociosos e não se profisionalizaram em mais nada para a inatividade. E com isso so valorizaram na quilo que mais bem sabem fazer. Segurança Publica. Interna ou externa. Parabens Presidente. Mudanças tem que serem feitas. Vossa exelencia ta indo no caminho certo.

  3. Porque menos de 5 anos,tem ativo que nem deveria estar exercendo serviço , aí tá o preconceito,com os inativos com maior tempo, não deveriam estipular tempo,e sim uma avaliação,e pronto.

  4. Bom dia a todos por favor quem souber em qual site que faz a inscrição me mande o site.Desde já agradeço a colaboração obrigado

  5. gostei da ideia fui para reserva ha 03 anos. estou preparado para integrar as força nascional sou militar da reserva da pmto , ha 03 anos estou na reserva

  6. A iniciativa é brilhante, só não entendo a forma discriminatória, a qual contraria dispositivo constitucional, quando limita o período de 5 anos correspondente à passagem para a inatividade. Ora, se a função a ser desempenhada é compatível com as condições intelectuais e de saude do candidato, independetia dessa clausula, pois bastaria que fosse sibmetido a uma avaliação, uma vez comprovada sua capacidade estará apto ao desempenho da função e caso não corresponda as expectativas, que seja devolvido à condição anterior. Simples assim.
    Dou como exemplo o meu caso: Tenho 61 anos, capitão, bacharel em direito, larga experiência administrativa, pós-graduação em docência do ensino superior, experiência em ensino e instrução, além da experiência de muitos anos no serviço de policiamento ostensivo, entre outras habilidades e no entanto sou impossibilitado, caso queira me candidatar a uma vaga dessa, tão somente por ter mais de 5 anos que fui para a reserva, “vendendo” saúde e ainda com muita disposição. E como eu, tenho certeza que tem muitos e que gostaria e precisam desse complemento salarial. #ficadica.

    • Senhor Capitão, ate reconheço a vossa capacidade de conhecimento e experiencia, mais o caso que as convocações para fazer parte da força é para executar abordagem e revistas na entrada dos recintos, no caso do Senhor pela sua capacidade iria quer dar ordem por em pratica o militarismo, que não é o caso, sim vai ter uma disciplina ,vai ter um comando, mais nós aposentados somos voluntários, para a organização e seguranças do povo , eu particularmente gostaria de ter instruções sim na ativa,p da parte do Senhor, em particular o Senhor tem um salário diferenciado dos praças não há necessidade de tirar a oportunidade dos praças, peço ao Senhor que não me leve a mal, a minha opinião, obrigado por me compriender.

  7. A solução da segurança publica e tão simples(UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO) tatas PECs 51, 102, uma tau de lei orgânica da segurança publica(E VEM UM TAL DE MICHEL TEMER COM IDEIA DE JERICO, EMPURRA A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA COM A BARRIGA) Infelizmente muitos companheiros vão por necessitar do dinheiro.

  8. Trabalhar em grande risco para receber diária???????????? Será que vale a pena, depois de ter servido 30 anos????????

    Se ficar inválido, recebe 100 mil??????????? Se morrer a família recebe 100?????????

    Melhor prestar atenção e tudo, antes de assumir esse compromisso.

    • ATE ENTENDO ESSE COMENTÁRIO,MAS EXISTE MUITOS POLICIAIS DA ATIVA E TAMBEM JA DA RESERVA OU REFORMA COMO PREFERIR; QUE TRABALHAM EM BICOS CORRENDO ATE MAIORES RISCOS E AINDA NÃO FAZEM JUS A ESSE SEGURO.

      • Não entendi a comparação e critério de avaliação de risco, entre um e outro. Mas vale a reflexão em torno de um compromisso a se assumir, e o retorno para si e a família.

    • Não era para aceitar oficiais, basta o que eles fazem conosco quando estamos na ativa. Ainda na inatividade querem tirar uma oportunidade que vem para os praças.

      • Para com essa separação de oficiais e praças, você teve o mesmo tempo e as mesmas oportunidades que qualquer oficial. Opinião idiota e mesquinha. Vai criticar quem SE vc estiver na FN?

  9. Qdo podemos se inscrever e fazer parte da força nacional? Estou Reformado a quase 2 anos e estou interessado! Qual site ou endereço para se inscrever?

  10. É para praças com menos de 5 anos de inatividade. é só por 30 dias para assumir o posto de fiscalização de bagagens e raio x. não trabalha armado, é com agasalho do e as diarias são expressivas . no caso da força nacional armada é para policiais da ativa e que estejam aptos. na realidade foi a unica alternativa, pois se trata de um serviço de vigilancia o qual seria feito por uma empresa terceirizada. que por algum motivo não cumpriu o contrato, e não haveria tempo hábil para nova licitação e treinamento.
    Espero ter colaborado de alguma forma. OBS: acho que o prazo vai se estender, prcure na internet ( Força nacional convoca inativos militares) acho que ainda da tempo. boa sorte a todos e que Deus nos abençoe e que ilumine a mente de nossos governantes para que revejam suas atitudes, pois o caminho não é muito longo e o final e nós que decidimos

  11. ola , eu fui para reserva em 28 de abril e me sinto apto a participar deste evento que acredito sera unico em minha vida pois quando havera outra olimpiada no brasil, eu que servi trinta anos em uma mesma unidade ficaria muito agraciado com a oportuidade de participar dete evento unico no pais e na minha vida . obrigado.

  12. Nossa fazer parte de um momento histórico desses, gostaria muito de ir, a diária é muito boa confio na minha capacidade profissional , e intelectual e ganhar esse dinheiro em apenas um mês , valeria apena , e usar a farda da Força Nacional que honra, fecharia a carreira com chave de ouro. Amo ser militar # militar apaixonada.

  13. Fiz a inscrição para atuar nas olimpiadas, porém não fui convocado. Soube que vai haver nova recadastramento pra atuar nas fronteiras, tenho interesse, pois vejo que é uma maneira de ajudar não só meu estado como também meu país no combate ao poder paralelo. Fico no aguardo!

    • Ha mais de cinco anos fui para a reserva, porém sou reconvocado e atualmente exercendo a função na área operacional de Comando tático. Posso me cadastrar para a força nacional assim mesmo?

    • Boa tarde Sargento. Meu nome é André e vi um comentário seu sobre a Força Nacional. Eu quero fazer parte da tropa, porém nao fui PM e sim do Exército (10 esquadrão de cavalaria mecanizado) boina preta. 2011 fui á missão no Haiti e 2012 pedi baixa. Estou na reserva como cabo da reserva. Será que eu tenho perfil para entrar na Força Nacional. Nao encontrei inscriçoes. Sou de Recife PE

    • Bom dia fui soldado do exército brasileiro por 8 anos como eu posso participar da força Nacional a onde preucura para ser escrever sou Praça de 2006 fui licenciando em 2014 gostaria de saber como eu faço meu Whatsapp e tel 5521964766605 obrigado..

  14. Boa tarde, meu nome é André, servi ao Exército brasileiro por 3 anos e em 2011 fui a uma missão no Haiti pela ONU. Estou na reserva,pois em 2012 eu pedi baixa. Minha OM era Esquadráo de Cavalaria Mecanizado. (boina preta). Queria saber se é possível eu me ingressar na Força Nacional. Não encontro como fazer cadastro etc… Se alguém poder me ajudar ficarei grato.

  15. BOA TARDE A TODOS,

    Sempre otimista, sou praça graduado com 27 anos de serviço e entendo que a solução para o problema na segurança, esta na educação das crianças, na reformulação do Código Penal defasado, exaurir a redução das penas, presídios com celas individuais, maior e justa divisão de renda combinado com o principal, seja os BONS EXEMPLOS PRATICADOS POR TODOS OS POLÍTICOS BRASILEIRO. Pois o exemplo ARRASTA e a PALAVRA convence. Ademais, é fantasia.

  16. Grande oportunidade,principalmente como um sábio ST disse uma vez,militares temporários do Exercito são chicletao,perdemos uma boa fase de nossa vida dedicando a vida ao exército,alguns conseguem se formar,mais e os operacionais, fiquei 8 anos,missão de paz,e sai como motorista sou grato por tudo que vivi na profiçao, vejo essa oportunidade como única irei ser voluntario!

  17. Bom dia, fui militar da Força Aérea Brasileira durante 8 anos, sendo que 6 anos servi como soldado especializado e 2, como sargento temporário, no período em que fui soldado tive a oportunidade de fazer o curso de operações especiais na policia militar da Ba, tenho posssibilidades de ingressar na Força Nacional sendo que fui licenciado à dois meses atrás.

  18. Boa tarde , sou soldado temporário dá FAB , infelizmente meu tempo está acabando como militar pois minha baixa é em fevereiro de 2017. Com a baixa na força,consigo engessar na força nacional ?

  19. O GUERREIRO QUE TREINOU E APRENDEU NUNCA ESQUECE OS MANDAMENTOS E AS TÉCNICAS DE SEGURANÇA PUBLICA E O SERVIÇO DE INTELIGENCIA EM PRO DA SOCIEDADE, ATÉ MESMO DE BENGALA ELE ESTAR PREPARADO PARA MISSÃO.

  20. Palhaçada!!!!!! Um monte de homem “cascudo” que juraram a bandeira se vendendo a Guarda Bolivariana Comunista por meia dúzia de “trocados!”. Sejam HOMENS! Metam o pé na bunda desse povo que está no governo e garantam vocês mesmos VOSSAS APOSENTADORIAS NOS TERMOS DO JURAMENTO QUE FIZERAM! Uma coisa eu garanto, quem assinar ou assinou pra essa porcaria, em pouco tempo ou vai ficar louco ou não vai nunca mais conseguir dormir, pois terão que agir contra o povo e ficarão a mando de bandidos!

  21. Gente, essa história de não ter salário para os inativos, vai dá problema na certa. Como vamos viver só de diárias? Esse tipo de coisa é feita pra quem tem salário, aí sim daria ceto.

  22. E Brasil tivemos um presidente analfabeto,, os Pms acredito que trinta a quarenta por cento pegam na arma pela primeira vez nas Forcas Armadas,onde aprendem a ter disciplina e os primeiros passos. E os militares da reserva do exército, nem citados são nesta,convocações isto é Brasil, sem comentários,a idade achei que devia ser a mesma pra se aposentar, como é pra se presta concurso público,,,, Brasil experiência não conta

  23. forca nacional mais uma piada no brasil,lavagem de dinheiro publico por parte de nossos inresponsaveis politicos,cade nossos judiciarios para cancelar esse ato inconstitucional… ESSES NOSSOS POLITICOS NAO ESTAM RECONHECENDO NEM NOSSOS PM,PC,BM,PF,ETC….OLHA O CAUS DE NOSSA PM,COM BAIXOS SALARIOS,ATRASOS DE ATE13..OLHA A SITUACAO DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO…SENHOR TEMER PORQUE NAO FAZER SEGURANCA DENTRO DA LEI;AJUDE OS ESTADOS A PAGAR SALARIOS DIGNOS AOS MILITARES,MANTER SALARIOS EM DIAS,CONDICOES DE TRABALHO,E DAR MAIS OPORTUNIDADES A PESSOAS CIVIS ALMENTANDO IDADE,LIBERANDO SEGUNDO GRAU…..E ABRINDO MAIS CONCURSOS E OPORTUNIDADES PARA NOS CIVIS ,POR ESSE MOTIVO NOS E CIDADAOS SOMOS DISCRIMINADAS POR NOSSOS POLITICOS.VCS SENHORES POLITICOS TEM QUE SEGUIR NOSSA CONSTITUICAO E ABRIR CONCURSOS MILITARES PARA TODOS OS CIDADOES DE BEM DESTE PAIS.INDEPENDENDO DE IDADE OU ISSO AQUILO ..PASSOU NAS PROVAS ESCRITAS,FISICAS COM CERTEZA ESTAMOS APTOS A EXERCER CARGOS PUBLICOS MILITARES..ACORDA BRASIL FORCA NACIONAL MAIS UM GOLPE POLITICO ,CONTRA NOSSOS GLORIOSOS POLICIAIS CIVIS,MILITAT,BM,GM…

  24. Tenho 40anos cuido bem da minha saude e sou voluntario más nao concigo faser a escrição vomos tira esse límite de 5 anos e da a oportunidade aquém realmente merece

  25. Bom dia. Sou engenheiro civil e estou na reserva remunerada do glorioso CORPO DE FUZILEIRO NAVAIS DO RIO DE JANEIRO ja estou mais de 5 anos fora da caserna e gostaria de saber se posso me candidatar a uma vaga da guarda nacional…. Teria como ter obter mais informações ????????????

  26. Tenho 52 anos, sou policial civil aposentado à 2 e não concordo com a forma que o governo vem tratando a segurança pública, porque tantos jovens desempregados, alguns recebeu baixa do exército que é o caso do meu filho que esta procurando emprego e o governo contratando policiais aposentados. “A culpa é sua policial aposentado”. Volte para sua familia, vai pescar.

  27. olá boia tarde!1
    o governo não poderia transferir os militares temporarios que serviram a força nacional para a policia militar dos seus estados, após os mesmos terminarem o tempo de servico na forca nacional???
    seria bom, eu servi 8 anos na aeronautica, dei baixa como CB, seriA um reconhecimento pelo anos de serviços prestados a nação, pq muitos militares que serviram antigamente nas forças armadas, davam baixa e eram inseridos na policia.

    • Pois a força nacional é uma tropa de elite, e penso que pelo historico de anos na caserna juntando com o tempo que cada um ira passar na força nacional, deveriam ser aproveitados na policia militar dos seus ESTADOS.

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