Brasília – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou, nesta sexta-feira (1º), em São Paulo, a criação de núcleos permanentes de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando nas fronteiras brasileiras.
O anúncio foi feito após reunião com os secretários de Segurança Pública de cinco estados: São Paulo (Mágino Alves Barbosa Filho), Rio de Janeiro (José Mariano Beltrame), Mato Grosso do Sul (José Carlos Barbosa) e do Paraná (Wagner Mesquita de Oliveira). Também participaram da reunião representantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
Segundo Moraes, os cinco estados foram estrategicamente escolhidos. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná por fazerem fronteiras com Paraguai e Bolívia. A maior parte das drogas e das armas que entram ilegalmente no Brasil vêm desses países. Já São Paulo e Rio de Janeiro por serem o principal destino do contrabando.
O ministro da Justiça e Cidadania explicou que o objetivo dos núcleos é criar uma atuação conjunta de proteção das fronteiras. Moraes destacou que isso é parte de uma nova política de defesa das fronteiras do presidente Michel Temer. Inicialmente, eles irão funcionar com foco nesses cinco estados, mas o plano prevê o funcionamento em todos os estados brasileiros.
Os núcleos serão compostos por representantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil dos respectivos estados. Pela primeira vez, ações de segurança irão integrar o trabalho dessas quatro forças. O objetivo é possibilitar uma troca de informações e organização de operações sistemáticas e conjuntas. A previsão é de que na próxima semana já se tenham os nomes dos indicados, e que em 15 dias os núcleos já estejam prontos para começar os trabalhos.
“Cada uma das polícias cederá uma equipe e trabalhará em conjunto para somar todas as suas informações e dados”, disse Alexandre de Moraes. “Essas agências federativas de inteligência vão possibilitar, pela primeira vez, que as quatro polícias atuem em conjunto”, completou. Para ele, a ação dá início “a uma nova fase” no combate a esses crimes.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo disse estar muito satisfeito com a iniciativa do Ministério da Justiça. “Com as polícias trabalhando unidas no combate a essas ações delituosas, [a medida] está fadada ao sucesso”, disse. “[Esse núcleo] trará, em breve, resultados positivos a todos os organismos envolvidos e à sociedade brasileira”, completou Mágino.
Moraes detalhou que cada núcleo estadual poderá apresentar demandas específicas a outros ministérios, como o da Defesa e de Relações Exteriores, e à Casa Civil, além do próprio Ministério da Justiça e Cidadania. “É uma nova política de proteção das fronteiras contra esses crimes transnacionais”, falou Alexandre de Moraes.
O Ministro pretende rever e mudar a Política de Segurança nas Fronteiras para que as ações das múltiplas Agências de Segurança, em curto, médio e longo prazos, sejam mais eficientes e eficazes no enfrentamento do Tráfico de Drogas, armas e contrabando.
A Aviação de Segurança Pública nas Fronteiras deverá ser considerada nas ações de médio e longo prazos. A fiscalização de fronteiras, sem considerar o incremento e utilização da Aviação de Segurança Pública no curso prazo, pode não ser estratégico, pois essa atividade é fundamental para a mobilidade que ela proporciona nas ações de fronteira.
Cerco ao contrabando nas rodovias
A Polícia Rodoviária Federal já apertou o cerco contra a comercialização ilegal de produtos em São Paulo e Minas Gerais. Desde o dia 27 de junho, a Comando de Operações Especiais (COE), juntamente com a Superintendência Regional da PRF, desencadeou a Operação Bandeirantes, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, Polícia Civil de São Paulo e Delegacia PRF de Pouso Alegre.
O objetivo da operação, realizada na rodovia Fernão Dias, é a fiscalização de cargas sem documentação fiscal, entrada de armas e drogas no estado, além de fraudes veiculares e emissões irregulares de poluentes.
Contingenciamento
Apesar do Ministro ter criado os núcleos permanentes de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando nas fronteiras brasileira, no dia 13 de Junho, publicou a Portaria Nº 611 que centralizou a decisão de autorizar despesas, suspendendo por 90 dias a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania:
Art. 1º Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados os atos relacionados:
I – a operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
II – às ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016;
III – ao cumprimento de decisões judiciais;
IV – à execução do orçamento impositivo; e
V – à gestão da folha de pagamento de pessoal.
Parágrafo único. A liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º – O Ministro de Estado da Justiça e Cidadania poderá, durante o período de suspensão, autorizar a realização dos atos referidos no art. 1º .
Art. 3º – A suspensão de que trata esta Portaria não se aplica à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DE MORAES
Com informações do Ministério da Justiça.
Foto: Will Soares/G1.
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