Comentários sobre: MPF pede ressarcimento de valor pago por helicóptero do Governo do Acre

Por: Lautert

Lautert — Tue, 21 Sep 2010 14:02:01 +0000

Só para atualização dos nobres colegas, a Ação Civil Pública referente à pintura do helicóptero já foi julgada no âmbito da justiça federal no Acre, NÃO sendo dado provimento ao pedido do MPF. Além do mais, a questão da pintura passa por avaliações subjetivas, já que não temos um padrão para unidades aéreas.
A questão agora é outra, sobre a utilização da modalidade de pregão e pelo alegado direcionamento de licitação em virtude de um ex-Governador ter participado da direção da empresa vencedora do certame.
Do ponto de vista técnico, a modalidade de pregão é amplamente utilizada para a aquisição de helicópteros, especialmente depois da edição do Acórdão nº 2406/2006-TCU/Plenário. A modalidade de pregão é utilizada para a aquisição de bens comuns (há de se enfatizar que o “comum” não se confunde com “simples”). Os bens ou serviços comuns, pela definição legal, são aqueles “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado” (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10520/2002). Logo, acredito que todos nós possamos definir um helicóptero pelos seus “padrões de desempenho e qualidade” de forma objetiva, utilizando-nos de “especificações usuais no mercado”. Isso não é uma avaliação subjetiva de “achar” que um helicóptero é complexo simplesmente por possuir vários sistemas que leigos não compreendam, mas sim uma avaliação de acordo com o comando legal.
Quanto ao alegado direcionamento de licitação, a própria participação de outra empresa, tendo sua proposta comercial devidamente aprovada (ou seja, as especificações técnicas da outra empresa estavam de acordo com o edital), como declarado pela Assessoria do Governo do Acre, já é mais que suficiente para derrubar a tese (pelo menos não conheço a possibilidade de “direcionamento” para DOIS concorrentes, rs).
Não se trata aqui de defesa de uma posição ou outra, mas simplesmente do esclarecimento acerca dos fatos. Todavia, não há como se concordar com ações que ficam, como bem fala o adágio popular: “procurando chifre em cabeça de cavalo”, num país onde há tantas outras injustiças sendo cometidas e necessitando dos órgãos governamentais para atuar em defesa da sociedade.
Continuemos em nossa missão de proteger e servir à sociedade, desenvolvendo nossa aviação de segurança pública.
Abraço a todos.

Por: Eduardo

Eduardo — Tue, 21 Sep 2010 01:47:40 +0000

Prezado Major Gonçalves,me perdoe mas a pintura realmente não ficou de acordo tal qual uma unidade aérea desculpe se errei temos q buscar a verdadade e o MPF é Òrgão competente para isso. Um abraço Eduardo PCH Polícia Civil do Paraná.

Por: ARANTES-GO

ARANTES-GO — Sun, 19 Sep 2010 01:25:44 +0000

EPOCA DE ELEIÇÃO E ISSO AÍ QUE SE F… A POPULAÇÃO, O MP COMO SEMPRE QUERENDO APARECER E DE CERTA FORMA FAVORECER UM LADO POLITICO….COMO DISSE UMA CERTA AUTORIDADE: “ PARA O MINISTERIO PUBLICO NOS DIAS ATUAIS NO BRASIL SO EXISTE DOIS TIPOS DE PESSOAS: O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO E OS CORRUPTOS” SERÁ QUE ALGUNS REPRESENTANTES DO MP SAO TAO SERIOS ASSIM, COMO SE JULGAM….ALGUEM TEM QUE POR FIM NISSO SE ACHAM OS DEUSES….NAO SEI SE TENHO MAIS RAIVA DOS POLITICOS OU DE PESSOAS QUE USAM UMA INSTITUIÇÃO TÃO SÉRIA PARA APARECER….

Por: MAJ GONÇALVES

MAJ GONÇALVES — Sat, 18 Sep 2010 14:05:56 +0000

E extremamente lamentável que uma instituição tão nobre e importante para a sociedade brasileira, se preste o trabalho que questionar pintura de aeronave, e fazer julgamentos prévios sobre a gestão pública sem conhecimento de causa. Talvez seja a falta de assunto ou a ociosidade, na medida que usa a função de servidor do MPF, para buscar notoriedade na mídia, atingir destaque político, fazendo o papel inverso, na medida que impede o avanço de uma política de sucesso, prestando um desserviço à Sociedade. Apenas para desabafo, eu queria saber se ele passasse por um acidente e precisasse de socorro imediato via aérea, se ele iria perguntar sobre a cor da aeronave ou se ela foi comprada superfaturada. Espero realmente que não precise, mas se precisar estaremos pronto para fazer o nosso serviço com profissionalismo, coisa que não observamos neste caso por parte do MPF.