O Brasil e a política nacional de Aviação de Segurança Pública

Durante a década de 80, começaram a surgir no Brasil os primeiros serviços aéreos policiais, unidades que foram criadas pelos órgãos de segurança pública dos principais estados do país para combater o crime organizado, uma modalidade que já naquela época estava atingindo níveis alarmantes para as autoridades e para a população em geral. Essa aviação, em sua grande maioria, foi fruto de iniciativas independentes de cada governo estadual, quase sempre sem a presença e o apoio do Governo Federal.

Até 2008, foi assim que várias unidades aéreas policiais, que hoje existem em muitos estados, surgiram no Brasil. Mesmo executando excelentes trabalhos de apoio à população, desde missões de combate ao crime organizado, busca e resgate, combate a incêndios, transporte de órgãos, entre outros; porém, persistem várias regiões interioranas que são pouco beneficiadas com esse atendimento.

Com vistas a reverter esse quadro e criar uma forma de difundir e integrar o serviço aeropolicial no Brasil, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que está subordinada ao Ministério da Justiça, criou em novembro de 2008, a Polícia de Aviação Pública.

“No dia 2 de julho de 2008, eu fui chamado pelo Coronel Luiz Antônio Ferreira, diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), para implantar a aviação na Força Nacional”, conta o Major Josilei Gonçalves, presidente do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública da SENASP.

Pode-se dizer que o embrião dessa política nasceu com os Jogos Pan-Americanos, realizado no Rio de Janeiro em 2007, para o que o Governo Federal adquiriu sete helicópteros, sendo três Helibras AS350B2 Esquilo, para garantir a segurança do evento. Com o término dos Jogos, a própria FNSP ficou com uma das aeronaves, sendo as demais doadas para o Pará e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

“Com estas doações, outros estados começaram a pedir recursos para a compra de equipamentos. Neste momento, nós criamos a Comissão de Aviação de Segurança Pública, para assessorar e instruir tecnicamente o ministro da Justiça e o secretário nacional de Segurança Pública nos assuntos ligados a aviação”, explica Gonçalves.

Para receber os recursos do governo, o estado interessado tem de demonstrar comprometimento, fazer um contato com a SENASP e levar um projeto para a compra dessa aeronave. Nesse momento, entra novamente a Comissão de Aviação de Segurança Pública, que também tem o papel de analisar aquele projeto e assessorar quanto ao melhor equipamento a ser comprado, conversando com os seus representantes, fazendo visitas para analisar a capacidade operacional, entre outros.

“Para fornecer esses recursos, nós precisamos detectar o comprometimento do estado, não de pessoas. Ele tem que utilizar o helicóptero para aquilo que foi especificado, em prol da segurança pública”. Com o projeto aprovado, a SENASP então repassa a verba para que o estado possa comprar o equipamento desejado. Em pouco mais de um ano, o montante chegou já a R$ 260 milhões, proporcionando a compra de 32 helicópteros, a maioria da Helibras (Eurocopter).

Em contrapartida, as aeronaves que foram compradas com dinheiro da SENASP podem ser solicitadas pelo Governo Federal para atuar em operações e missões em outros estados. “Nesse caso, nós pagamos a diária dos tripulantes e o combustível da aeronave. Quando chegar a Copa do Mundo, esse sistema estará funcionando a pleno, já estamos criando experiência para isso”. Os estados também devem comprovar, através de relatórios, as melhorias que aquele helicóptero está proporcionando para a segurança pública.

“Para aqueles estados que estão começando um serviço aéreo, nós sugerimos e recomendamos a integração, ou seja, que seja formado por membros do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Juntando as três instituições, em prol da atividade aérea, você faz com que ela cresça, que tenha sucesso. Posteriormente, o governo pode achar conveniente criar um Corpo de Bombeiros (serviço aéreo) separado, mas aí você já tem piloto, tem o conhecimento, a doutrina. É diferente do que começar do zero”.

Por outro lado, a Política de Aviação de Segurança Pública tem por missão capacitar e dar treinamento aos serviços aéreos que estão começando, através da Assessoria Especial de Aviação Policial.

O Acre é um exemplo de sucesso deste trabalho que vem sendo realizado pela SENASP – em agosto do ano passado, seu governo recebeu um Helibras AS350B2 Esquilo, mas não tinha pilotos com formação policial para voar a aeronave. “Nesse caso, o comandante é da Assessoria Especial de Aviação Policial, e o co-piloto é do Acre. A inauguração do hangar será feita em setembro”.

A missão da Assessoria encerrará no Acre quando o primeiro comandante estiver formado, ou seja, depois de mil horas de vôo. Atualmente, a Assessoria é formada por aproximadamente 40 pilotos e tripulantes, que hoje estão prestando apoio na formação de efetivo de vários serviços aéreos do Brasil, como no Amazonas, por exemplo. Assim como o Major Gonçalves, que é oriundo da Polícia Militar do Distrito Federal, os profissionais que compõe a Assessoria, além de serem extremamente experientes, vieram de diferentes unidades aéreas, de vários estados brasileiros.

Outro papel exercido pela Assessoria é a busca pela padronização dos procedimentos operacionais, para que os serviços aeropoliciais possam atuar de forma integrada, sem maiores dificuldades, em grandes eventos ou calamidades públicas, como foi o caso das enchentes de Santa Catarina em 2008.

A SENASP também realizou o 1º Curso Teórico de Piloto Privado de Helicópteros e Avião, com a participação da maioria dos estados, no qual 60 servidores estaduais e federais foram aprovados nas bancas de Avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil.

E a Política de Aviação de Segurança Pública também possui o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, que é representado por 90 servidores das Polícias Civil, Militar e dos Corpos de Bombeiros de todos os estados brasileiros, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, onde são tratados os assuntos pertinentes ao segmento no Brasil, com trocas de informações, e estudos sobre segurança de vôo, padronização e otimização de procedimentos operacionais, e outros.

Para dar continuidade ao plano de expansão e modernização da frota aeropolicial brasileira, a SENASP está negociando a compra de mais 23 aeronaves, totalizando investimentos na ordem de R$ 130 milhões. Entretanto, ao invés de repassar os recursos para o estado, ela vai comprar um grande lote de aeronaves e distribuí-las de acordo com a prioridade.

“Esses 23 equipamentos estarão distribuídos em seis distintas categorias, que vai do modelo monoturbina mais básico e leve até o biturbina mais avançado. Algumas aeronaves vão ficar para a Força Nacional”. Com isso, a SENASP quer evitar os burocráticos processos de licitação e, principalmente, negociar melhores preços e condições de compras.

“Paralelamente a este processo, nós estamos com uma tratativa bem adiantada com a Força Aérea Brasileira (FAB) para a compra de um avião de transporte de tropas, o Casa C-295 e também entraríamos no programa do EC.725 Super Cougar.

Nós devemos fechar esse convênio até o final deste ano. No caso do C-295, o avião será da Força Nacional, mas operado junto com a FAB, com o co-piloto nosso, para que possamos aprender sobre a aeronave. Depois de seis anos, ela será integrada na FNSP. Para o EC.725, desde o início ele será totalmente operado da Força Nacional”.

Vale lembrar que a SENASP criou o Programa Policiamento de Fronteiras, que tem como prioridade combater e fiscalizar os crimes fronteiriços. Para isso, serão adquiridas seis aeronaves bimotoras de médio porte para fazer o transporte de pessoal, com treinamento e equipamento adequado, para localidades que ficam situadas em regiões de fronteira.

A SENASP já inaugurou a 1ª Base Aérea de Aviação de Segurança Pública, que fica em Ponta Porá (MS). Esse contrato deve ser firmado ainda este ano.

Sem dúvidas, a Aviação de Segurança Pública vive um momento inédito em sua história. “Hoje 210 aviões e helicópteros atuam no segmento de segurança pública no Brasil. Nossa intenção é que esse número chegue a 450 até 2014, para atender a demanda da Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016”.

Por João Paulo Moralez – Fonte: Revista ASAS, nº 56.