Arquivos lei 12.970 - Piloto Policial https://www.pilotopolicial.com.br/tag/lei-12-970/ Notícias sobre Aviação de Segurança Pública Mon, 12 May 2014 12:00:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 Sancionada lei que protege sigilo das informações em acidentes aéreos https://www.pilotopolicial.com.br/sancionada-lei-que-protege-sigilo-das-informacoes-em-acidentes-aereos/ https://www.pilotopolicial.com.br/sancionada-lei-que-protege-sigilo-das-informacoes-em-acidentes-aereos/#respond Mon, 12 May 2014 12:00:04 +0000 http://www.pilotopolicial.com.br/?p=56553 A lei 12.970, de 7 de maio de 2014, altera parte do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e regulamenta a investigação de acidentes aéreos no Brasil, tratando como informações sigilosas e protegidas processualmente as gravações das caixas-pretas de dados e de voz do avião, as notificações voluntárias de incidente e os demais registros da apuração, como […]

Piloto Policial: o maior e mais completo site de Aviação de Segurança Pública do Brasil

]]> https://www.pilotopolicial.com.br/sancionada-lei-que-protege-sigilo-das-informacoes-em-acidentes-aereos/feed/ 0