Arquivos Medida Provisória 964/20 - Piloto Policial https://www.pilotopolicial.com.br/tag/medida-provisoria-96420/ Notícias sobre Aviação de Segurança Pública Wed, 13 May 2020 22:01:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.5 Medida Provisória desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada https://www.pilotopolicial.com.br/mp-desobriga-orgao-publico-de-contratar-tripulacao-de-aeronave-terceirizada/ https://www.pilotopolicial.com.br/mp-desobriga-orgao-publico-de-contratar-tripulacao-de-aeronave-terceirizada/#respond Thu, 14 May 2020 13:00:54 +0000 https://www.pilotopolicial.com.br/?p=134113 A Medida Provisória 964/20 desobriga os órgãos públicos que contratam aeronaves privadas, para realização de missões institucionais, de celebrar contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo). A MP foi publicada na segunda-feira (11/05) no Diário Oficial da União e altera a Lei do Aeronauta. Saiba mais: Nova Medida Provisária altera Lei do Aeronauta A lei […]

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