Arquivos MP 1029/21 - Piloto Policial https://www.pilotopolicial.com.br/tag/mp-102921/ Notícias sobre Aviação de Segurança Pública Tue, 16 Feb 2021 11:57:32 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 Governo flexibiliza contratação de aeronautas para operações aéreas conduzidas por órgãos públicos https://www.pilotopolicial.com.br/governo-flexibiliza-contratacao-de-aeronautas-para-operacoes-aereas-conduzidas-por-orgaos-publicos/ https://www.pilotopolicial.com.br/governo-flexibiliza-contratacao-de-aeronautas-para-operacoes-aereas-conduzidas-por-orgaos-publicos/#respond Wed, 17 Feb 2021 11:00:16 +0000 https://www.pilotopolicial.com.br/?p=139243 A Medida Provisória 1029/21 permite que os tripulantes de helicóptero ou avião alugados por órgãos da administração pública, para exercício de missões institucionais ou de poder de polícia, tenham contrato de trabalho direto com as empresas fornecedoras da aeronave, e não com o governo. Saiba mais:  Nova Medida Provisária altera Lei do Aeronauta Nova Lei […]

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