IBAMA reduz uso de helicópteros e gera crise no Centro de Operações Aéreas (COAer)

Ibama reduz uso de helicópteros para vigilância da Amazônia e exonera chefe que criticou medida

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BRASÍLIA – Mesmo alertado internamente sobre prejuízo na fiscalização, o Ibama decidiu reduzir o número de helicópteros que aluga para vigiar o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Por determinação do Ministério do Meio Ambiente para diminuir gastos, o órgão passará a contar com quatro aeronaves para auxiliar na vigilância de uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados. Atualmente, são seis.

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O responsável pelo setor alertou que as reduções trariam consequências graves para o trabalho de fiscalização. Ele foi exonerado uma semana depois de encaminhar uma série de ofícios nesse sentido. Os seis helicópteros são utilizados para fiscalizar todo o País, não apenas a Amazônia. Nesta época do ano, quando os incêndios proliferam na região Norte, as horas de voo dos equipamentos aumentam significativamente.

Essas aeronaves não são próprias, mas alugadas por meio de contratos anuais. Sob o argumento de que é preciso reduzir os gastos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou ao Ibama que faça mais cortes, limitando o aluguel a somente quatro aeronaves, porque o orçamento dos helicópteros não pode ultrapassar o custo anual de R$ 60 milhões.

Foi apurado que o chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, Everton Almada Pimentel, fez diversos alertas à diretoria do órgão ambiental nos últimos dois meses sobre o prejuízo que essa redução traria ao trabalho. Desde 2015, o Ibama opera com seis aeronaves, uma quantidade que, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, já é o mínimo que precisa para tocar o dia a dia das operações de logística e de fiscalização, dada a dimensão da Amazônia.

No dia 17 de julho, em nota técnica a qual a reportagem teve acesso, o chefe da divisão discorreu mais uma vez sobre os custos com os helicópteros, deixou claro porque a contratação de seis aeronaves era necessária e voltou a alertar que “a redução da disponibilidade de aeronaves, para quatro, impactará de maneira considerável a capacidade operacional do Ibama, em especial nas ações na Amazônia Legal”.

Pimentel chegou a mostrar o preço de cinco helicópteros, então avaliado em R$ 73 milhões anuais, ante os R$ 63,9 milhões para quatro aeronaves. Era uma tentativa de minimizar o estrago. Em seu parecer, disse que “os valores orçamentários propostos não permitem a manutenção mínima do emprego de aeronaves pelo Ibama, mesmo para atendimento prioritário limitado à Amazônia Legal, colocando em risco a proteção do patrimônio ambiental” e ampliando “a destruição do bioma, com consequências ecológicas, sociais e econômicas – estas com impacto além da região amazônica”.

O chefe do setor foi afastado do cargo uma semana depois. Pimentel só foi saber de sua exoneração ao chegar ao Ibama para mais um dia de trabalho, no dia 23 de julho. O afastamento foi publicado no Diário Oficial da União, sem nenhum tipo de comunicação prévia ou mesmo posterior à decisão. Funcionário de carreira do Ibama há 17 anos, ele estava na chefia do setor desde abril do ano passado e acumula mais de cinco anos de experiência no comando do setor durante toda a sua carreira. Procurado pela reportagem, Pimentel não quis comentar o assunto.

Pessoas ouvidas pela reportagem confirmam que seu afastamento foi uma reação a seu posicionamento, o que não agradou o ministério e o diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao. A exoneração foi assinada e publicada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.

Procurados por dois dias seguidos para comentar a redução no número de helicópteros e a demissão do chefe do Centro de Operações Aéreas, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente não enviaram qualquer resposta.

Após a publicação da reportagem, o Ministério do Meio Ambiente informou que todas as áreas terão que se adequar ao corte previsto no ano que vem. “O Ibama informa que a previsão orçamentária do Ministério do Meio Ambiente, determinada pelo Ministério da Economia para o ano de 2021, foi reduzida em R$ 120 milhões. Portanto, todas as áreas precisarão se adequar ao limite imposto. O Ministério do Meio Ambiente solicitou à Economia, sem sucesso, a reposição desse montante”, disse a pasta, em nota.

Em resposta à afirmação do ministro Ricardo Salles, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia declarou que “o prazo para o Poder Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 – PLOA-2021 para apreciação do Congresso Nacional é até 31 de agosto de 2020”.

Até essa data, afirmou o ministério comandado por Paulo Guedes, “as propostas orçamentárias e as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária” e que, por essa condição, “esta Secretaria não possui, nesta data, elementos conclusivos para informar os valores dos limites finais das despesas dos órgãos que constarão do PLOA-2021”.

TRABALHO

Com o número atual de seis helicópteros, cada um já tinha a missão de fiscalizar cerca de 833 mil km², mais de três vezes o Estado de São Paulo. Com quatro aeronaves, esse volume sobe para 1,250 milhão de km². É como se um único helicóptero fosse usado para sobrevoar todo o Estado do Pará.

O contrato atual, de seis aeronaves, vence em fevereiro do ano que vem. O edital para a contratação do serviço com os quatro helicópteros foi publicado nesta semana pelo Ibama.

Para Julio Cesar Basile, comandante da Força Aérea aposentado pela Polícia Federal, a redução no número de aeronaves à disposição para fiscalizar a Amazônia é “uma irresponsabilidade absurda e injustificável”.

“Falar de quatro helicópteros para o Ibama fazer esse trabalho é uma vergonha, uma brincadeira. É como dizerem pra você derrubar o Pão de Açúcar com uma colher de sopa nas mãos, tendo 30 dias para isso. Vamos passar ainda mais vergonha lá fora, é um absurdo”, disse Basile. “Fico em dúvida até que ponto isso é desconhecimento ou é proposital mesmo, porque tem gente ali que sabe o que está fazendo. Se não é desconhecimento, é sabotagem”, afirmou Basile, criador do grupo tático aéreo no Maranhão e responsável pela criação da divisão de helicópteros do próprio Ibama, no ano 2000.

O orçamento do Ibama para 2021 ainda não está fechado. No entanto, foi apurado que a previsão do Ministério do Meio Ambiente é de uma redução de cerca de 20% em relação a este ano.

PROGRAMA

Reportagem publicada há duas semanas pelo jornal Estadão mostrou que o Ministério do Meio Ambiente já tem aprovada uma ação dentro do Fundo Amazônia, programa mantido pela Noruega e Alemanha, voltada justamente para pagar contas com aeronaves.

O chamado Projeto de Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia (Profisc I-B) tem uma verba de R$ 140 milhões liberada desde abril de 2018, para ser usada no período de 36 meses. Até dezembro do ano passado foram desembolsados R$ 67 milhões, mas neste ano não houve nenhum uso do recurso restante. Trata-se de recurso a fundo perdido, que já poderia ter sido utilizado pelo Ibama, bastando-se que seja acionado junto ao BNDES, que é o gestor do dinheiro.

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