A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) assinou, na tarde de segunda-feira (27/08), convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 13 milhões, para aplicação na reestruturação de unidades de segurança localizadas em área de fronteira. Serão beneficiadas as bases da Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias. A proposta permitirá modernizar a estrutura de segurança pública situada nessas áreas.
A assinatura do documento aconteceu durante reunião com os 11 secretários dos estados fronteiriços em Ponta Porã (MS), convocada pelo Ministério da Justiça, para tratar de ações administrativas e operacionais inseridas no plano de Estratégia Nacional de Fronteiras – Enafron. Participaram do encontro os secretários de segurança dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em sua fala, pela manhã, o secretário César Augusto Grubba destacou a parceria com o governo federal que permitiu um incremento de recursos usados na reestruturação das bases de segurança em área de fronteira. E lembrou que Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a aderir ao plano Enafron. À tarde, Grubba se reuniu com a Secretária Nacional, Regina Miki, oportunidade em que apresentou um diagnóstico sobre a execução dos convênios em Santa Catarina.
O Estado mantêm quatro convênios com a Senasp. (veja relação abaixo). Esta parceria garante recursos que somados chegam a R$ 21 milhões. “Esses valores são usados em benefício direto às unidades da Polícia Militar, delegacias da Polícia Civil e núcleos do Instituto Geral de Perícias situadas em faixa de fronteira”, explica o secretário César Grubba.
A abertura da reunião contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Os convênios mantidos com SC são os seguintes:
Enafron I – valor de R$ 3,4 milhões de reais para reaparelhamento e reestruturação de unidades policiais e periciais e formação de núcleos integrados de inteligência na fronteira.
Enafron II – Será assinado nesta segunda-feira, dia 27, e garante ao Estado recursos na ordem de R$ 13 milhões, para reestruturação de unidades especiais (ambiental, rodoviária) e unidades da PM, da Polícia Civil e do IGP na faixa de fronteira.
Enafron Helicóptero – Convênio no valor de R$ de 4,5 milhões. Para aquisição de um helicóptero à Polícia Civil, visando implantação de uma Base Avançada do SAER na faixa de fronteira.
Enafron Radiocomunicação – Convênio no valor de R$ 400 mil. Para estruturação de uma rede rádio integrada na faixa de fronteira. O projeto prevê aquisição de duas estações-contâiner e duas torres repetidoras, para expansão da cobertura de radiocomunicação e, futuramente, migração para a tecnologia digital na faixa de fronteira.
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