A Direção Nacional de Contratações Públicas ratificou por meio de uma resolução que houve irregularidades na licitação para a compra de helicópteros para a Polícia Nacional do Paraguai. A empresa Proibérica foi beneficiada com um contrato de US $ 10 milhões para a aquisição de quatro UH-1H. O Ministério do Interior e a empresa solicitaram um pedido de reconsideração que foi rejeitado.
Em 6 de agosto passado, a Direção Nacional de Contratações Públicas informou ao Ministério do Interior e à empresa a rejeição do pedido de reconsideração relacionado a Resolução n º 1007-2012.
A Resolução 1007/12 foi emitida em 04 de junho e declara “irregularidades na adjudicação realizada na licitação para compra de helicópteros para transporte de pessoal.”
No mesmo documento, a Direção Nacional de Contratações Públicas recomendou ao Ministério do Interior a abertura de processos administrativos para os funcionários que agiram fora dos procedimentos legais, a fim de determinar responsabilidades.
O governo paraguaio investiu 10 milhões de dólares na compra de quatro helicópteros táticos UH-1H. A empresa que se beneficiou com o contrato foi a Proibérica.
A empresa, através de questionadas licitações por suposto direcionamento em seu favor, firmou um acordo operacional global que gira em torno de 15 milhões.
Eles pedem reconsideração
Em 14 de junho, Fernando Sakoda, diretor da Unidade de Aquisições para Operações do Ministério do Interior, solicitou reconsideração da resolução 1007/12.
O texto apresentado por Sakoda diz o seguinte: “A referida irregularidade no processo não tem sustençãao alguma, porque os agentes que participaram do processo de licitação não encontraram qualquer anormalidade ao lerem a documentação completa da empresa Proibérica, razão pela qual que a decisão recorrida da DNCP esta errada “.
Tanto o Ministério do Interior, como a empresa Proibérica tentou demostrar que os termos de licitação e as condições da licitacao foram concluídas sem problemas.
Licitação foi irregular
No entanto, a Direção Nacional de Contratações Públicas ratificou em todos os termos a resolução 1007/12: a atribuição da compra de helicópteros para Proibérica é irregular.
Esta confirmação foi feita por meio da Resolução n º 1489/12 datada de 06 de agosto: “Foi declarado o procedimento ilegal, uma vez que ignorou as disposições de seus termos e condições próprias de licitação para concessão de uma empresa que não tinha a documentação necessária de acordo com as regras de licitação. ”
De acordo com o documento emitida pela Direção Nacional de Contratações Públicas, o Ministério do Interior violou os termos de licitação e condições.
A primeira pessoa a perder o cargo em decorrência dessa situação foi o Diretor de Administração e Finanças do Ministério do Interior, Aníbal Muñoz, que ocupou esse cargo durante o governo de Rafael Filizzola e voltou para a mesma posição com Carmelo Caballero.
O atual secretário de Estado iniciou uma investigação interna sobre a compra dos helicópteros, e o resultado foi a saída do Sr. Aníbal Muñoz. Seu substituto é o Sr. Fernando Benitez Bordon.
Carmelo Caballero encaminhou todo o procedimento licitatório para a Procuradoria de Crimes Econômicos, solicitando a abertura de uma investigação.
Resolução 1007 confirmada
O Nacional de Compras Públicas emitiu a Resolução n º 1489/12 de 6 de agosto, que afirma:
“Art. 1) Não tem fundamento a reconsideração interposta pelo Ministério do Interior e pela empresa Proibérica SA contra a Resolução n º 1007/12 de 04 de junho de 2012, emitida no âmbito do caso “investigação oficial sobre supostas irregularidades praticadas pelo Ministério do Interior “.
“Art. 2) Ratificar termos da Resolução nº 1007/12 de 4 de junho de 2012 “.
Fonte: ABC.
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