EDUARDO ALEXANDRE BENI
Coronel RR Polícia Militar de São Paulo

São Paulo – A noite de domingo (12) foi um dia de muita confusão no Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista. Qual foi a causa? Um drone voando próximo da cabeceira 35 da pista, o que impediu o pouso das aeronaves no aeroporto por duas horas. O Brasil possui regras claras sobre o emprego de drones e aeromodelos, mas ainda é preciso fazer muito mais, tanto na fiscalização, como na implantação de mecanismos de rastreamento.

Imagem ilustrativa e editada.

Os prejuízos dessa vez foram “somente” o atraso e o descontentamento de passageiros e tripulações. O acidente não aconteceu porque houve o reporte imediato de pilotos, a rápida decisão dos controladores de voo em suspender os pousos e o acionamento da polícia, inclusive do helicóptero Águia da Polícia Militar.

Mas esse não é um problema exclusivo do Brasil. Muitos países que já regulamentaram a operação de drones passam diuturnamente por problemas semelhantes, inclusive no sábado (11) um avião Boeing 737 800 da Aerolíneas Argentinas, que estava prestes a pousar no terminal de Buenos Aires, Argentina, colidiu com um drone. Houve apenas danos na fuselagem.

Aqui no Piloto Policial publicamos diversos artigos sobre o uso responsável e irresponsável desse equipamento, participamos das discussões sobre a elaboração das normas publicadas pela ANAC e DECEA, mas sobre a fiscalização ainda existem muitas coisas a serem feitas e discutidas.

Como se não bastassem todos os problemas que a segurança pública enfrenta no Brasil, eis ai mais um para administrar. Além da utilização dos drones para enviar drogas e celulares a presos, existe o risco potencial para a aviação tripulada.

Como se sabe, a responsabilidade pela fiscalização administrativa é da ANAC e do DECEA, porém, quando vamos para o campo criminal essa responsabilidade pela investigação passa, dependendo do caso, para a Polícia Federal ou para as Policias Civis. As Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais certamente serão acionadas para o primeiro atendimento.

No final das contas, as Polícias Militares e até mesmo as Guardas Municipais, arcarão com mais essa atribuição, primeiro porque estão presentes em todos os lugares do Brasil e segundo porque as pessoas vão ligar 190, pois não existe ainda um serviço de atendimento 24h ao cidadão, amplamente divulgado pela ANAC ou pelo DECEA.

O problema é que apesar de haver, por exemplo, um suposto cometimento de crime, a pessoa que opera o drone pode estar regulamentada. Então o Policial deverá estar treinado para saber quais documentos pedir, identificar se a pessoa realiza operação desportiva ou comercial, conhecer as regras sobre o uso do espaço aéreo, conhecer as regras sobre o registro/cadastro do equipamento, se precisa ou não de seguro, se o equipamento tem ou não licença ANATEL, saber para quem ligar no DECEA ou ANAC, a fim de colher mais informações ou enviar o boletim de ocorrência. E por ai vai.

Estamos diante de algo complexo, que é a fiscalização. Sabemos também que endurecer as normas por si só não resolve nada, pelo contrário. Existe um mercado promissor surgindo com pessoas responsáveis e engajadas na bandeira da segurança de voo, como vem fazendo, por exemplo, a feira Drone Show e empresas especializadas.

Então o Ministério Público, a OAB, SENASP, Receita Federal, a Polícia Federal, Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, etc terão que entrar em cena. É preciso que essas Instituições se debrucem sobre o problema e discutam essas questões com o DECEA e a ANAC, além de uma ampla divulgação nos meios de comunicação sobre como voar um drone ou um aeromodelo de forma legal.

O caso de Congonhas não foi o primeiro. Tivemos inclusive casos que envolveram voos próximos de aeronaves policiais na Bahia e em Minas Gerais, amplamente divulgados aqui no Piloto Policial. Essa aviação corre riscos porque voa baixo e sempre em ocorrências que demandam muita atenção da tripulação.

Por isso, a segurança deve ser uma bandeira de todos nós, inclusive da “novata” Aviação Não Tripulada.

Em breve, o site Piloto Policial e a feira Drone Show apresentarão um Webinar para disseminar e discutir as regras e penalidades. O objetivo é falar um pouco sobre o sistema, além de disseminar aos órgãos policiais e reguladores a necessidade de uma atuação mais ostensiva em busca da segurança nas operações.

Além disso, a feira Drone Show, em parceria com o Piloto Policial, pretende promover um encontro entre a ANAC, DECEA, ANATEL, Receita Federal, Ministério da Defesa, Policiais Civis e Militares, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, etc, na feira Drone Show que acontecerá nos dias 15 a 17 de maio de 2018, em São Paulo.