Ceará – O Governo do Estado anunciou no Diário Oficial do dia 09/12 a compra de dois helicópteros bimotores H135 Helionix, no total de R$ 80.243.238,75 através de dispensa de licitação. As aeronaves foram compradas da empresa MLW Intermed Handels. O valor inclui também o fornecimento de peças, ferramentas e treinamento para mecânicos e pilotos.
Os dois helicópteros serão utilizados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Segundo a secretaria, com os novos equipamentos, o tempo de resposta a ocorrências em qualquer ponto do Ceará será de no máximo 40 minutos. As aeronaves serão utilizadas também para combater incêndios florestais e serviços aeromédicos, como o socorro a vítimas de acidentes e afogamentos.
Com justificativa para a dispensa da licitação, a secretaria diz que a compra foi feita com base em avaliações técnicas e jurídicas. “A aquisição da aeronave passou por estudos e avaliações técnicas e jurídicas, por parte de todos os órgãos envolvidos no processo, sob supervisão e orientação da Procuradoria Geral do Estado.”
A Secretaria de Segurança acrescenta ainda que a compra ocorre após o Ceará fechar recentemente um financiamento com o banco alemão MLW Intermed Handels para o Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará (Promotec II), no valor de R$ 57 milhões de euros.
Em 2013, o Governo do Estado do Ceará havia feito outra compra de aeronaves seguindo esse modelo. Na época, o valor total da compra dos helicópteros foi de 58 milhões de euros, o equivalente a R$ 185 milhões. O dinheiro veio de um financiamento de um banco alemão. E o contrato foi feito com base no programa de modernização tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação para compra de equipamentos.
Em nota publicada em 2013, o governo declarou que os helicópteros são usados em benefício da população. E que a lei que previa o financiamento junto ao banco alemão foi aprovada por unanimidade, em 2011, pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal, já que se trata de um financiamento no exterior.
Com informações do G1.
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