A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu oficialmente as inscrições para a Audiência Pública nº 1/2026, que será realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2026. O evento terá como objetivo principal a apresentação de sugestões, críticas e questionamentos sobre o conteúdo da Minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que baliza a futura contratação de empresas especializadas em locação de aeronaves de asas rotativas (helicópteros – horas de voo) para atendimento ao Plano Amazônia Mais Segura (AMAS).

Informações

📅 24 de fevereiro de 2026
🕙 10h00 (horário de Brasília)
📍 Transmissão ao vivo a partir do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Brasília (DF)
💻 Participação remota via Microsoft Teams (link será enviado aos inscritos)

Objeto da audiência pública

O foco da audiência é discutir a Minuta do Estudo Técnico Preliminar que servirá de base para o processo licitatório que pretende:

✔️ Contratar empresas especializadas em locação de aeronaves de asas rotativas,
✔️ Obter horas de voo para apoio aéreo,
✔️ Atender às demandas operacionais previstas no Plano Amazônia Mais Segura (AMAS).

Esse plano visa fortalecer a presença aérea do Estado em áreas de fronteira e regiões remotas da Amazônia, ampliando a capacidade de resposta e de atuação em missões como:

  • patrulhamento e vigilância aérea;
  • apoio logístico e transporte de equipes;
  • ações integradas de segurança pública;
  • resposta a emergências em áreas de difícil acesso.

A discussão do ETP em audiência pública permite que órgãos, especialistas, operadores e empresas contribuam previamente com o desenho técnico do futuro objeto contratual, alinhando expectativas e requisitos operacionais.

Como participar

Qualquer interessado pode participar da audiência pública, desde que:

🔹 Envie nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone,
🔹 Pessoas jurídicas devem comprovar representatividade técnica,
🔹 Inscrições devem ser feitas via e-mail [email protected] até às 12h do dia 23 de fevereiro de 2026.

📩 As contribuições e sugestões fundamentadas podem ser apresentadas durante a audiência ou encaminhadas por escrito até 27 de fevereiro de 2026 ao mesmo endereço eletrônico.

Pontos principais da Minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Embora o ETP seja preliminar, ele já traz elementos importantes que devem orientar o debate técnico no âmbito da aviação de segurança pública:

Definição de aeronaves e capacidade técnica

A locação prevê a contratação de aeronaves com capacidade técnica para atender às operações previstas no AMAS, incluindo perfil de operação em ambiente amazônico — considerado um dos mais desafiadores do país em termos de clima, alcance e logística.

Critérios de qualificação técnica

A minuta estabelece requisitos mínimos de habilitação e qualificação técnica das empresas participantes para garantir que as aeronaves, tripulações e a prestação de suporte atendam às expectativas operacionais de segurança e eficácia.

Horas de voo e gestão operacional

A previsão de horas de voo é item central do ETP, o que reforça a importância de planejamento criterioso para assegurar cobertura aérea suficiente sem blackout operacional, sobretudo em áreas críticas de fronteira ou de difícil acesso.

Aspectos de segurança

O ETP também contempla normas operacionais de segurança, manutenção das aeronaves e integridade das tripulações, em consonância com melhores práticas aeronáuticas e de aviação policial.

A Audiência Pública nº 1/2026 do SENASP é um marco relevante no processo de construção de um modelo mais transparente e técnico para a contratação de aeronaves que irão apoiar o Plano Amazônia Mais Segura. Para a aviação de segurança pública, essa etapa representa um canal legítimo para discutir necessidades, aperfeiçoar termos contratuais e alinhar capacidades aeronáuticas às exigências de uma das operações estratégicas mais desafiadoras do país.