Aviação do Estado, uma nova perspectiva

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RODRIGO SOUSA RODRIGUES
Coronel PMMG
Comandante do Comando de Aviação do Estado/MG.

O atual cenário econômico nacional, caracterizado pela escassez de recursos orçamentários e financeiros, requer a gestão governamental com eficiência, que seja capaz de promover a otimização dos recursos existentes e a qualidade do gasto público.

Nesse sentido, assim como ocorre nas organizações privadas, o planejamento nas organizações governamentais, conceituado como processo racional para definir objetivos e determinar os meios para alcançá-los, pode ser entendido como uma ferramenta para ganhos em produtividade e efetividade.  Os gestores, por sua vez, devem ter capacidade de planejar,

Controlar como ocorre nas organizações privadas, o planejamento nas organizações governamentais, conceituado como processo racional para definir objetivos e determinar os meios para alcançá-los, pode ser entendido como uma ferramenta para ganhos em produtividade e efetividade.  Os gestores, por sua vez, devem ter capacidade de planejar,

controlar e medir eficazmente os vários eventos econômicos que impactam o patrimônio da organização, tais como, produção de bens ou serviços, compras, estocagem e decisões financeiras. Sob esse prisma, o Comando de Aviação do Estado – COMAVE, criado pelo Decreto Estadual n. 47.182, de 08 de maio de 2017, foi consequência de uma decisão de governo cujos objetivos estratégicos visam: promover a atuação articulada das Secretarias e dos Órgãos Autônomos do Poder Executivo para atendimento à demanda de uso compartilhado de aeronaves do estado; provocar o aperfeiçoamento do registro de voo; e fomentar a aquisição de bens e serviços aeronáuticos de forma centralizada.

RODRIGO SOUSA RODRIGUES Coronel PM. Comandante do Comando de Aviação do Estado/MG.

Posteriormente, o decreto foi regulamentado pela Resolução Conjunta n. 4589, de 01 de agosto de 2017, após um trabalho hercúleo, democrático e multidisciplinar, que envolveu 07 (sete) Secretarias de Estado e Órgãos Autônomos do Poder

Executivo, tendo como base, as seguintes premissas:

  1. melhoria da qualidade dos gastos públicos;
  2. potencialização e otimização do emprego das aeronaves;
  3. aumento da capacidade de cobertura da malha aérea para o interior do estado;
  4. unificação dos registros de voos com aeronaves do estado;
  5. não sobreposição de esforços das Secretarias de Estado e dos Órgãos Autônomos do Poder Executivo;
  6. e a garantia e preservação da autonomia das Secretarias e Órgãos Autônomos.

Norteado por essas premissas, o COMAVE tem por missão, a gestão centralizada das aeronaves vinculadas às Secretarias de Estado e aos Órgãos Autônomos do Poder Executivo, respeitada a autonomia e a competência legal de cada Instituição, buscando o emprego lógico, eficiente e econômico dos recursos aéreos do Estado de Minas Gerais.

E como visão de futuro, a expansão da malha aérea para o interior do estado, com foco na qualidade dos gastos e no interesse público, cumprindo as demandas de segurança pública, de saúde, de socorro, de defesa civil e de meio ambiente, por meio da gestão centralizada de recursos logísticos multimissão.

À guisa de exemplo, tem-se a inauguração da 5ª BRAvE (Base Regional de Aviação do Estado), na cidade de Governador Valadares, dentro do conceito multimissão, cujos recursos logísticos e humanos alocados na região, estão disponíveis para atendimento à população dentro do portfólio de serviços aéreos do estado.

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Na busca dos objetivos propostos pelo decreto, foram empreendidos esforços que permitiram mediante estudos e análises, direcionar o caminho para um plano de ação efetivo, criando-se assim, o primeiro diagnóstico da aviação do estado e um portfólio com 18 (dezoito) projetos para sedimentação dos conceitos de atuação do COMAVE.

Dessa forma, no primeiro ano de atividade, foi possível alcançar as primeiras conquistas, como a redução de 23% no preço do combustível de aviação, comparado com o ano de 2017. A aquisição em grande quantidade, pelo Sistema de Registro de Preços, permitiu aos fornecedores, a redução significativa dos preços ofertados.

Esta estratégia também foi adotada para a contratação de seguro aeronáutico para o ano de 2019, contrapondo à prática dantes encontrada, que é a celebração de contratos por cada órgão e secretaria, com apólices divergentes e coberturas distintas para cada aeronave.

Assim, as propostas recebidas para o edital ainda em elaboração, cujo objeto prevê o seguro de frota, em vez de um seguro para cada aeronave, superam a margem de 18% de economia, antes mesmo da realização do certame.

Todavia, os conceitos de atuação do COMAVE não passam somente por estratégias de aquisição centralizada. Por conseguinte, a reavaliação e o redesenho dos processos de gestão, o mapeamento de tarefas e a criação de um sistema integrado de gestão de aeronaves, também integram o rol de estratégias e ações que

envolvem o COMAVE. O sistema integrado propõe um novo arranjo institucional, baseado em mecanismos de governança colegiada e de gestão integrada de ações e informações. Prevê a articulação horizontal e sistêmica dos órgãos envolvidos, por meio do compartilhamento de informações operacionais, na busca de objetivos comuns e do alcance de resultados efetivos.

Somente o desenvolvimento dessas estratégias e o engajamento das ações necessárias permitirão ao COMAVE, alcançar o que se vislumbra para o futuro da aviação do estado.

Ainda nessa trajetória do COMAVE, um desafio que se desponta, é a sistematização do uso compartilhado da frota orgânica, com vistas a diminuir os custos com contratações de fretamentos aéreos por outros órgãos e secretarias do estado que não possuem aeronaves.

O compartilhamento de aeronaves é uma prática constatada em muitos países do mundo, que além de reduzir despesas com contratações de fretamentos aéreos, reduz os custos fixos para a operação das aeronaves já disponíveis aos órgãos e entidades governamentais. Esta nova tendência mundial justifica-se por uma simples relação matemática que estabelece que o emprego de uma aeronave é inversamente proporcional aos seus custos de operação. E basicamente, esses custos se dividem em despesas com manutenção, seguro e hangaragem.

“…a aviação do estado deu um grande salto, rumo ao desenvolvimento sustentável e econômico de Minas Gerais, mediante aplicação de modernos conceitos de gestão e foco no emprego lógico e eficiente dos recursos aéreos disponíveis para atendimento da população, órgãos e entidades governamentais.”

Com base nesse raciocínio, quanto maior o tempo de ociosidade de uma determinada aeronave, maior o custo da hora de voo, vez que seus custos fixos serão diluídos nas poucas horas voadas.

Essa ociosidade da frota aérea pode ser medida pela taxa de disponibilidade que é porcentagem de dias em um determinado período de tempo em que a aeronave se manteve em condições de voo; ou, pela taxa de acionamento, que traduz a porcentagem de missões cumpridas no período em que a aeronave esteve disponível.

Infere-se assim, que havendo alto índice de disponibilidade, baixas taxas de acionamento retratariam o uso pouco frequente das aeronaves, o que as tornariam inviáveis economicamente e contrariando umas das premissas que sustentam o COMAVE, que é a melhoria da qualidade dos gastos públicos. No entanto, mesmo com os desafios a serem superados na trajetória do COMAVE, sob uma nova perspectiva, pode-se afirmar que a aviação do estado deu um grande salto, rumo ao desenvolvimento sustentável e econômico de Minas Gerais, mediante aplicação de modernos conceitos de gestão e foco no emprego lógico e eficiente dos recursos aéreos disponíveis para atendimento da população, órgãos e entidades governamentais.

Fonte: Revista “O Águia” – 4ª Edição

1 COMENTÁRIO

  1. Parabéns! Essa integração de forma centralizada entre os órgãos de operações aéreas dos Estados da Federação, com certeza será muito eficiente em relação ao custo benefício.
    Além das vantagens já citadas, os Estados poderão ter uma economia muito mais relevante ainda, relacionado aos recursos humanos, caso façam o aproveitamento dos Praças Pilotos de helicóptero e avião, existentes em vários estados, seguindo assim, a obediência ao princípio da eficiência na administração pública e economicidade, que é de interesse público.

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