Brasília – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituiu o Banco de Projetos. A portaria n° 18 foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (29/08).
PORTARIA Nº 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 : Estabelece diretrizes e orientações para o encaminhamento de projetos à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e institui o Banco de Projetos – SENAD
O Banco visa reunir projetos previamente habilitados, apresentados por órgãos de segurança pública federais, estaduais ou distrital, que serão financiados pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Dessa forma, serão recebidos projetos que visam o fomento de políticas públicas sobre drogas e o combate ao tráfico de drogas e crimes conexos.
“A criação do Banco de Projetos da Senad tem por objetivo padronizar e desburocratizar os procedimentos de encaminhamento e agilizar a aprovação de projetos que visem fomentar as políticas públicas sobre drogas, especialmente no reaparelhamento das forças de segurança no combate ao tráfico ilícito de drogas”, afirmou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.
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