Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja criar uma tabela de referência de preços e especificações técnicas para a compra de equipamentos de segurança que, segundo o ministro André Mendonça, poderá ajudar os estados a tornar seus processos de compra mais rápidos e juridicamente seguros. “Estamos preparando um kit de aquisições ou registros de atas de preços que devemos lançar nos próximos meses”, disse Mendonça, ao participar, nesta ultima sexta-feira (03/06), de uma conversa com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, realizada pelo Banco BTG Pactual, e transmitida no Youtube. Jobim ocupou a pasta de 1995 a 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso.
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Segundo Mendonça, o chamado Compras Susp se insere na política do ministério de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 para promover a cooperação entre os vários órgãos de segurança pública federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional), estaduais (polícias militares e civis) e municipais, a partir de diretrizes gerais e metas estabelecidas pela pasta na política nacional. “Teremos um padrão de aquisição de equipamentos, de armamentos, de coletes e veículos para que os estados, querendo, sigam o padrão que estabeleceremos junto com eles.
Isso vai facilitar a burocracia das contratações, pois os preços estarão estabelecidos. Com isso, reduziremos os riscos jurídicos, o tempo de contratação e, acreditamos, os preços”, explicou Mendonça. na data de (02/06) a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propôs que o Ministério da Saúde divulgue, durante a pandemia da covid-19, uma relação com os preços de insumos e equipamentos para o setor que sirva de referência para os gestores estaduais e municipais e reduza a possibilidade de superfaturamento de preços de produtos de primeira necessidade.
De acordo com Mendonça, a pasta da Justiça também está prestes a finalizar uma parceria com o Ministério da Defesa que lhe permitirá adquirir equipamentos de segurança no exterior. A expectativa do ministro é que estados também possam se valer da expertise de compras do Exército, que desde 1940 mantém, nos Estados Unidos, uma comissão militar responsável pela comprar armazenamento e cuidado com a logística de entrega de todos os produtos adquiridos no mercado norte-americano. “Nossa expectativa é que, nos próximos dois meses, em parceria com o Ministério da Defesa, estejamos nos agregando ao escritório de aquisições do Exército em Washington a fim de também fazermos estas aquisições para a PF e a PRF. E também para os estados que quiserem aderir a estes processos de aquisição”, anunciou o ministro.
Para mim que trabalho com projetos na perícia estadual isso será ótimo. Vai ajudar muito na pesquisa de atas de pregão e registro de preços no painel de preços do ministério da economia pois terei a certeza que o meu termo de referência será igual ao encontrado no painel, além da possibilidade de aderir atas em vigor. Sem contar que muitas vezes por preços bem melhores que numa compra individualizada.