Brasília – Os drones viraram febre na capital federal, e cada vez mais pessoas compraram o equipamento. Mas, ainda que os recursos tecnológicos da aeronave possam servir para diferentes finalidades, os proprietários do objeto precisam estar atentos aos riscos que a utilização indevida da aeronave podem causar. Pilotar o aparelho sem respeitar orientações básicas de segurança é uma conduta passível de multa e até prisão. Entretanto, em que pese haver normas de instrução estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não há uma fiscalização ostensiva, o que contribui para que os donos de drones usem o equipamento em lugares não recomendados e coloquem a vida de outras pessoas em risco.
Pela regra geral, os drones com mais de 250 gramas só podem voar perto de terceiros caso eles concordem previamente. Além disso, quem opera a aeronave deve respeitar uma distância mínima de 30 metros das demais pessoas. Com exceção dos drones de órgãos de segurança pública, de vigilância sanitária, de defesa civil, do Corpo de Bombeiros e das polícias, o proprietário de qualquer outro tipo de aparelho que não seguir a regra pode ser autuado por violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de outra pessoa.
O Código Penal prevê pena de reclusão de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado grave) nos casos em que a vida ou a saúde de pessoas são colocadas em perigo direto devido à má utilização da aeronave. Pela Lei das Contravenções Penais, pilotar um drone sem o devido registro pode gerar pena de prisão simples (quinze dias a três meses) e pagamento de multa, mesma punição para quem praticar acrobacias ou fazer voos baixos fora da zona permitida em lei.
Utilizar o objeto próximo a instalações, edificações, áreas de segurança (como presídios e instalações militares), ou sobre infraestruturas críticas, como usinas termelétricas e estações de distribuição de energia, e aeroportos e helipontos também é proibido.
Para evitar os transtornos, a recomendação é que os drones sejam operados apenas em locais destinados para aeromodelismo. “Os voos ilícitos colocam em risco não só o hobby, mas um setor inteiro, por meio do qual inúmeros empregos estão sendo gerados”, disse o chefe da Divisão de Coordenação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, tenente-coronel Jorge Vargas.
Em um ano, a Anac cadastrou mais de 32 mil drones em todo o Brasil. Entre julho de 2017 e julho de 2018, o número de aeronaves não tripuladas registradas pelo órgão passou de 16.567 para 48.752. Um dos maiores crescimentos aconteceu no Distrito Federal. De acordo com dados da Anac, existem pelo menos 1.651 dessas aeronaves em Brasília — em 2017, eram apenas 548. Atualmente, o DF está atrás de Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo na quantidade de drones.
No ano passado, a Anac implementou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial, específico para o manuseio de drones. Tanto os donos de aeromodelos (usados para recreação) quanto os de aeronaves remotamente pilotadas (com finalidade comercial, corporativa e experimental) precisam seguir a legislação.
Dentre as principais regras, é necessário ter idade mínima de 18 anos para pilotar e todos os voos de aeronaves com peso superior a 25kg devem ser registrados na Anac. Independentemente do peso do drone, pilotos que pretendem voar acima de 400 pés (121 metros) precisam emitir licença e habilitação junto ao órgão. “A regulamentação do uso de drones no Brasil trouxe ganhos para o desenvolvimento da aviação civil e maior segurança de voo”, respondeu a Anac, por nota.
No entanto, a inspeção de rotina cabe aos órgãos de segurança pública. Na avaliação do professor e pesquisador em geoprocessamento ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Ferreira, especialista em drones, a fiscalização deveria ser mais rigorosa. “Colocar agentes em campo seria inviável, mas o governo poderia criar mecanismos juntos às fabricantes de drones para acompanhar os voos através de um banco de dados. A partir do momento em que o proprietário de uma aeronave utilizasse o aparelho em um ambiente proibido, rapidamente ele seria descoberto. Isso evitaria problemas de invasão de privacidade ou de espaço aéreo tripulado, além de acidentes”, apontou.
O engenheiro da computação Everton Oliveira, 40, é dono de uma loja especializada na venda e manutenção de drones em Brasília. Ele alertou sobre a falta de experiência de muitos proprietários de aeronaves. “Cerca de 95% dos drones que eu conserto foram danificados por algum deslize do piloto. Muita gente ainda olha para o drone como um brinquedo. Mas, nas mãos das pessoas erradas, ele pode representar um perigo”, observou.
Everton diz aos interessados pelos aparelhos que não tentem ferir a legislação. Além disso, ele ressalta que é importante que cada proprietário de uma aeronave aprofunde os conhecimentos da ferramenta. “É como uma pessoa que não sabe dirigir, mas, mesmo assim, tenta conduzir um carro. Quem tem um drone precisa saber que pode machucar alguém tanto pela pancada da aeronave quanto pelas hélices dela, que cortam muito. É importante que elas busquem um curso de pilotagem e usem o drone nos locais adequados”, indicou.
Ferramenta de fiscalização pública
Em Brasília, as aeronaves são utilizadas por pelo menos quatro órgãos: o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Agência de Fiscalização (Agefis). Em boa parte das situações, o drone serve como instrumento para filmar flagrantes e registrar provas, contudo, o equipamento também é destinado a controlar focos de incêndio, manifestações, engarrafamentos e descarte irregular de lixo.
O Detran, por exemplo, possui três drones, que são manipulados por agentes de trânsito lotados na Unidade de Operações Aéreas do órgão. Os equipamentos pesam em torno de 1,2kg, e têm como principais finalidades a fiscalização, o apoio à engenharia e à educação de trânsito. Além disso, as aeronaves estão à disposição de demais órgãos do Governo do Distrito Federal.
Diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca comentou que os drones trouxeram grandes avanços às atuações do departamento, em especial para o apoio à mobilidade urbana e para a identificação de infrações e de condutores. “Os drones permitiram a otimização de tempo e recursos. A aeronave é muito importante para o planejamento das nossas ações. Graças a ela, temos uma visão mais ampla da área onde fazemos as fiscalizações e conseguimos distribuir as equipes de agentes de forma mais efetiva”, explicou.
Silvain também disse que os drones tiveram um papel essencial para dar mais fluidez no trânsito em pontos críticos da cidade. “Com o auxílio da aeronave e de um simulador de tráfego, conseguimos diminuir em 40% a retenção de veículos entre o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Memorial JK, no fim da tarde. O drone, realmente, foi um ganho não apenas para as atividades do Detran, mas de outros órgãos de Brasília”, destacou.
Fonte: correiobrasiliense
Comentários