Mato Grosso – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que autoriza o compartilhamento do uso das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer/MT). A autorização, no entanto, vale apenas para os deputados que compõem a Mesa Diretora da Casa. O acordo, que vai custar cerca de R$ 532,2 mil por 73 horas de voo, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 19/11.

A utilização dependerá de planejamento prévio entre a Assembleia e a Secretaria de Segurança e está condicionada à disponibilidade operacional do CIOPAer

Conforme o documento, helicópteros e aviões utilizados em operações policiais, missões de resgate, transporte aeromédico e monitoramento também poderão atender demandas administrativas e deslocamentos oficiais da Mesa Diretora. A utilização dependerá de planejamento prévio entre a Assembleia e a Secretaria de Segurança e está condicionada à disponibilidade operacional do CIOPAer.

O termo estabelece que a ALMT deve repassar R$ 532.235,32 para custear o uso das aeronaves. O valor corresponde a uma bolsa de 73 horas de voo, distribuídas entre diferentes modelos disponíveis na frota do CIOPAer.

A tabela definida para 2025 inclui:

  • 20 horas em avião a pistão de quatro lugares, com hora de voo no valor de R$ 3.626,71;
  • 24 horas em avião turbo-hélice com capacidade para até seis passageiros, ao custo de R$ 6.008,38 por hora;
  • 24 horas em avião turboélice com capacidade mínima para sete passageiros, ao valor de R$ 11.500 por hora; e
  • 05 horas de voo em helicóptero, ao valor de R$ 7.900 por hora.

Todas as despesas serão executadas com recursos próprios da Assembleia, dentro da ação orçamentária de manutenção dos serviços de transporte.

O acordo prevê que, caso a cota de horas seja esgotada, a ALMT poderá firmar termo aditivo para ampliar a quantidade disponível. Também está prevista a possibilidade de reajuste dos valores se o CIOPAer disponibilizar aeronaves com custo de hora superior ao previsto na tabela atual, desde que haja concordância entre as partes.

A cooperação terá validade de 60 meses, contados a partir da assinatura do termo, ocorrida em 18 de novembro de 2025. Durante esse período, a Sesp manterá a responsabilidade pela fiscalização e controle do uso das aeronaves, enquanto a Assembleia ficará encarregada dos repasses financeiros. O acordo começa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.