No período de 14 a 18 de outubro, foi realizada a 14ª Reunião do Painel de Especialistas de Aeródromos e Auxílios Terrestres (RPEAGA/14), no escritório regional da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), junto ao Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional (SRVSOP), no Distrito de San Isidro, em Lima (Peru). Participaram representantes da Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Uruguai, Chile e Brasil.
O presidente da mesa eleito foi Edgar Garantón Canelón, da Venezuela, e a vice-presidência ficou a cargo de Carlos Garcia Pepe, do Uruguai. Durante o evento foram definidos os processos de certificação de aeródromos, com a organização do operador, controle da fauna, infraestrutura aeroportuária, operações, manutenção de equipamentos e aeronaves, respostas às emergências, além de gerenciamento da segurança operacional.
Também foram detalhadas as fases de um processo de certificação: pré-solicitação, solicitação formal, avaliação da solicitação formal, avaliação das instalações e equipamentos, outorga do certificado, com promulgação e publicização da certificação.
Outro tema de importância foi a confecção do plano de ações corretivas, seguindo os requisitos constantes no DOC 9735 da OACI, que tem sido permanentemente aplicado aos aeroportos do Brasil.
Os representantes do DECEA que participaram foram o Chefe da Seção de Planejamento de Aeródromos, Capitão Jorge Luís Werneck Nunes, e o Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos, Primeiro-Tenente Eduardo Araújo da Silva, ambos especialistas em controle de tráfego aéreo.
Um dos temas do painel foi a certificação de aeroportos, cujos trâmites são de elevada importância para o setor de AGA, uma vez que os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA), aprovados pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), fazem parte desses processos.
Outro assunto apresentado foi o Reporte de Condição de Pista (RCR) e as possíveis metodologias aplicáveis nessa prática. Essa apresentação ficou a cargo dos representantes do próprio SRVSOP.
“A oportunidade de participar foi única e trouxe vários benefícios. O DECEA apresentou as alterações para definições e acrônimos referentes às legislações vigentes, fez mudanças nas sinalizações para os aerogeradores e novas propostas em prol do controle de obstáculos conforme os Regulamentos Latino-Americanos Aeronáuticos (LAR) 155, o que foi um imenso sentimento de dever cumprido”, ressaltou o Capitão Werneck.
A estratégia do LAR é o desenvolvimento, harmonização, adoção e implementação de normas. A estrutura dos textos do LAR AGA, quanto ao conteúdo e seus apêndices segue os padrões do Anexo 14 da OACI.
Os documentos técnicos complementares, como as circulares de assessoramento, manuais dos inspetores, sistemas de notificação de harmonização e folhetos de orientações têm a finalidade de preservação do cumprimento das regras vigentes.
Painel realizado no Brasil
O último painel aconteceu em maio deste ano, na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília (DF).
Sobre as pendências do Painel anterior, questões sobre aeroportos de países vizinhos serem tratadas por autoridade aeronáutica na figura de uma única instituição, instou solicitado pelo Brasil, que façam parte dos programas de capacitação: estrangeiros especialistas do DECEA e de seus órgãos regionais.
Quanto aos temas relacionados à certificação de aeroportos, ao gerenciamento da segurança operacional (SMS), ao estudo aeronáutico, inspetoria AGA e a realização de auditorias, foi recebido de forma unânime pelos demais países-membros.
Para o Tenente Eduardo Silva, “a participação do DECEA nesse painel só ratifica a capacidade técnica e operacional brasileira, cenário ideal para discutir o desenvolvimento da área AGA, repassar nossas especificidades e conhecer as melhores práticas aplicadas pelos países vizinhos”, salientou.
A próxima RPEAGA está prevista para o primeiro semestre de 2020.
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