Câmara aprova MP que permite terceirização dos tripulantes de aeronaves alugadas pelo governo

Distrito Federal – A Câmara dos Deputados aprovou em26/05/21 uma Medida Provisória que permite a terceirização dos tripulantes das aeronaves alugadas pelo governo para missões institucionais — o texto agora será analisado pelo Senado.

Conforme a legislação atual, os órgãos públicos necessitam ter contrato direto com os pilotos e mecânicos que vão operar os voos de aeronaves alugadas pelo governo.

Se aprovada a MP, poderão contratar o avião e o pessoal para operá-lo da própria empresa proprietária do avião.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo Executivo, sem a alteração, fica “completamente inviabilizada a realização de operações aéreas por órgãos e entidades da administração pública que não detenham no seu quadro de pessoal servidores habilitados em número suficiente para compor a tripulação das aeronaves”.

Ainda conforme o governo, isso traz “impacto direto em missões de segurança pública, urgência e emergência médica, preservação do patrimônio indígena e, especialmente, de proteção ao meio ambiente”.

A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No ano passado, uma medida provisória com o mesmo conteúdo perdeu a validade por não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso — que tem 120 dias para aprová-la, a partir da publicação, para tornar a regra legislação vigente.

Se uma (MP) perder a validade, o governo só pode reeditar proposta de mesmo conteúdo no ano seguinte.

A oposição se dividiu. PSOL e PT votaram contra. PDT e PSB votaram a favor. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a medida provisória “retira direitos” dos trabalhadores aeronautas.

“É uma medida provisória que retira direitos dos aeronautas. Impressionante como esse governo retira direitos dos trabalhadores. Isso vem acontecendo desde o início. É desconstrução da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], da aposentadoria, das políticas públicas”, afirmou o deputado.

O partido Novo e partidos da base de apoio do governo defenderam a matéria. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o setor de aviação civil precisa ser desburocratizado.

“A medida provisória traz avanços importantes na contratação da administração pública em relação a serviços aéreos”, declarou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).