O aeródromo Municipal Dr. Olavo Amorim Silveira, na cidade de Atibaia, contará com um hangar da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para isto, na quinta-feira, 23/01, às 10h, no Fórum Cidadania, acontecerá a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a PRF.
O objetivo do acordo é a instalação de um hangar com as especificidades exigidas para atender as necessidades do grupamento aéreo que utilizará a nova base.
AS OBRIGAÇÕES
Conforme a minuta do Processo SEI nº 08658.105136/2017-49, que define as cláusulas do acordo, é de competência da PRF a elaboração do projeto técnico e supervisão das modificações para atender as necessidades da nova base. As regras de convivência entre a Polícia e demais usuários e administradores do aeródromo, bem como o treinamento às equipes da Prefeitura sobre as normas da corporação, também são de responsabilidade da PRF.
Já, a Prefeitura, fica encarregada de disponibilizar o hangar escolhido em comum acordo para a instalação da base para hangaragem das aeronaves e operações do grupamento aéreo da corporação. As modificações e ajustes do local também ficam a cargo da Administração Municipal, podendo viabilizar com terceiros a reforma indicada pelo projeto apresentado pela PRF.
A Prefeitura também deverá priorizar as operações desenvolvidas pelo grupamento nas ações desenvolvidas e implementar as melhores práticas para garantir a cooperação dos demais usuários do aeródromo de Atibaia.
O prazo de vigência desde contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante assinatura de aditivo ou edição de um novo acordo. A base que será instalada em Atibaia é mais um importante reforço para todos os segmentos da segurança na região e, além de apoiar as ações da PRF nas rodovias federais do estado também fornecerá apoio logístico para as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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