Rio Grande do Sul – Os dois helicópteros modelo Koala AW 119, adquiridos pelo governo Tarso Genro por R$ 26 milhões para serem utilizados em atendimentos e resgates feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dentro do projeto Aeromédico Estadual, ficarão sob controle da área da segurança pública e serão usados para finalidades diversas, por decisão do atual governo.
Pilotos do Batalhão de Aviação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul participaram de um treinamento especial, dia 5 de outubro, com a equipe do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa V). Segundo a equipe que participou do treinamento, as aeronaves passarão a ser usadas para diferentes finalidades, tais como missões de transporte de pessoal, equipamentos, busca e salvamento, patrulhamento, combate a incêndios e ações de defesa civil.
Os aparelhos perderam as cores vermelho e branco que identificavam o serviço do SAMU Aéreo e foram pintados de branco. Cada aeronave tem capacidade de transporte de dois pilotos, mais seis pessoas, e possui dois kits de macas para a remoção simultânea de até dois pacientes. Os aparelhos estão preparados para operações de resgate e salvamento, possuindo todo o kit aeromédico, mais guincho de salvamento e farol de busca, entre outros equipamentos.
A compra das duas aeronaves foi objeto de uma intensa polêmica no início do ano. Em fevereiro, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, chegou a definir o trabalho do Serviço Aeromédico como “totalmente dispensável” e que poderia ser executado por via “terrestre com uma eficiência melhor do que pelo serviço aéreo”. O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria Estadual da Saúde, Alexandre Brito, criticou frontalmente a qualidade da equipe que vinha realizando esse trabalho, chegando a dizer que seus integrantes “não tinham treinamento suficiente para entrar numa aeronave”.
As declarações provocaram a reação de Maicon Vargas, ex-coordenador do SAMU, coordenador médico da equipe e responsável pelo treinamento de médicos e enfermeiras que participaram da mesma. Vargas qualificou a decisão do governo José Ivo Sartori de desmontar a equipe aeromédica do Estado que vinha atuando como um retrocesso capaz de causar graves prejuízos no atendimento à população. O ex-coordenador do SAMU também questionou, na época, a opção de repassar o trabalho da equipe de atendimento aeromédico para uma empresa privada, a Uniair, empresa de transporte aeromédico da Unimed. Segundo o portal Transparência, o governo do Estado, no período entre janeiro e outubro deste ano, efetuou pagamentos no valor de R$ 1.831.559,58 para a Uniair referentes a serviços de transporte aeromédico.
Saiba mas: Helicóptero do SAMU 192 que será operado pela Brigada Militar foi apresentando na LAAD 2015
Em abril, a Secretaria confirmou a reestruturação do serviço que vinha sendo prestado por meio de um convênio entre Samu, Brigada Militar e prefeitura de Imbé, anunciando que estava substituindo o grupo que vinha atuando por médicos e enfermeiros do quadro da secretaria que seria capacitados para a função. Até o início deste ano, o uso do helicóptero para situações de socorro médico era definido em conjunto pelo médico que atende o paciente, o serviço para o qual ele precisa ser encaminhado e o responsável pela Central de Regulação Estadual, um médico que possui a autoridade para liberar o uso da equipe aeromédica. Com os novos usos das aeronaves pela área da segurança, não está claro ainda como será esse procedimento.
Segundo integrantes da equipe que foi desmontada, desde março deste ano, nenhum atendimento aeromédico teria sido realizado no Estado e a equipe de concursados ainda não teria começado a trabalhar efetivamente. Segundo a Secretaria da Saúde, “o serviço aeromédico foi mantido, conta com equipe formada por médicos e enfermeiros da SES/RS, e segue em atividade através de convênio com a Brigada Militar”. O processo de autorização para voo dos novos helicópteros, diz ainda a Secretaria, estaria em fase de finalização junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Existe uma dúvida legal sobre a possibilidade do uso das aeronaves para atividades na área da segurança. Como foram adquiridos com verbas da Saúde os helicópteros deveriam ser empregados nesta área, como prevê a Lei Complementar 141/12. Em 2014, o Ministério Público de Contas questionou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um possível desvio de finalidade das aeronaves que, conforme a licitação, também deveriam servir para “combate a incêndio e ações de defesa civil”. O edital chegou a ser suspenso, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça que autorizou a compra legal. O uso dos helicópteros agora deverá ser ampliado para ações na área da segurança como transporte e patrulhamento.
Fonte: Jornal Sul 21, Marco Weissheimer.
Comentários