Espírito Santo – A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Acidentes de Trabalho (Deat), apreendeu, no dia 27/6, um drone utilizado por um homem de 34 anos em uma manobra que colocou em risco a segurança de um helicóptero do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAer). O caso ocorreu no dia 9 de fevereiro deste ano, na região da Praia da Costa, em Vila Velha. A ação policial foi realizada em uma residência no bairro Jabaeté, no mesmo município.

Conforme as investigações, o drone foi operado irregularmente, aproximando-se perigosamente da aeronave tripulada durante um patrulhamento aéreo, o que poderia ter causado um acidente de grandes proporções. A operação foi iniciada após a divulgação do vídeo nas redes sociais, alcançando cerca de 550 mil pessoas.

O comandante do NOTAer, coronel Daniel Madeira Quintella, enfatizou o trabalho e realizado pela Polícia Civil em responsabilizar uso irregular do voante, e agradeceu pelo serviço prestado não só a unidade mais a sociedade capixaba. O coronel também destacou a gravidade da situação. “A colisão entre um drone e uma aeronave pode gerar uma consequência catastrófica. Estamos falando de perda de controle e até queda. Voamos sobre áreas densamente povoadas e visando proteger a população. O uso irresponsável de drones representa um sério risco à segurança pública”, afirmou.  O comandante alerta para que os operadores de drones se atentem à legislação vigente, voando somente de forma regulamentada e segura.

O titular da Delegacia Especializada de Acidentes de Trabalho (Deat), delegado Rafael Correa, explicou o andamento das investigações e as consequências jurídicas do caso. “O autor publicou o vídeo nas redes sociais, gerando grande repercussão, inclusive entre pilotos civis e policiais. A operação foi resultado de um mandado de busca e apreensão expedido com base na investigação iniciada a partir das denúncias. O indivíduo é comerciante e atua como influenciador digital, promovendo vídeos de voos em áreas urbanas e naturais. Essa conduta representa risco grave à sociedade e será devidamente responsabilizada”, destacou o delegado.

O delegado também reforçou que o uso inadequado de drones é crime, com base nos artigos 132 e 261 do Código Penal — expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, e expor a risco a segurança de transporte aéreo. Além disso, o operador poderá responder por contravenções penais relacionadas à operação em local inadequado e ausência de documentação da aeronave.

“O drone não é uma simples câmera voadora. Ele é uma aeronave e está sujeito à legislação aeronáutica. A sociedade precisa entender isso. O uso irresponsável gera riscos reais e pode provocar tragédias. Estamos intensificando as fiscalizações e enviaremos um recado claro: quem insistir em voar fora das normas será responsabilizado”, concluiu Rafael Correa.