O helicóptero usado no atendimento aeromédico do Consamu não será operado por militares e nem utilizado em operações de segurança pública.
Um ofício assinado pela Secretaria de Saúde em resposta a um requerimento assinado pelo deputado estadual Micheli Caputo e outros quatro deputados, garante que a aeronave e o serviço continuará sendo exclusivo do Consamu. Na semana passada, o parlamentar falou sobre o assunto no programa Papo Reto.
Esta hipótese circulou com força no governo e, nas palavras do coordenador do Consamu, seria um grande erro.
“A gente tinha a informação que esta aeronave faria operações mistas de segurança pública e saúde, e a gente sabe que isso não ia funcionar. A aeronave de emergência médica tem que estar 100% disponível.
O oficio da Secretaria de Saúde deixa claro que a regulação do Serviço Aeromédico do Paraná continuará sendo executada exclusivamente no âmbito do Complexo Regulador, acionado pelo Samu, para atendimento das urgências e transferências de pacientes.
“A gestão de Serviço será mantida integralmente pela Sesa, responsável pela manutenção da estrutura sanitária adequada para atendimento da população, e sua operação será mantida nos moldes atuais, ou seja, aeronaves e tripulação viabilizadas pela SESA e operação das equipes médicas pelos SAMUs Regionais”.
Outro detalhe é que os investimentos na manutenção e do serviço aeromédico são da saúde e o uso da estrutura para qualquer outra finalidade ? como segurança pública ? não é permitido.
“O uso das aeronaves, continuará sendo exclusivo da saúde para esta finalidade assistencial sendo a Sesa a operadora das aeronaves junto à Anac, conforme estabelecido em legislação daquele órgão. Não é possível a utilização de recursos de saúde para finalidade diversa daquela estabelecida no Plano Estadual de Saúde vigente, ou seja, não é viável o financiamento de atividades de segurança com recursos exclusivos da saúde”.
“Esse documento me dá uma tranquilidade de que o modelo não muda”, comemora Nicácio.
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