Segurança Pública apresenta proposta de contribuição ao projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica

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Brasília – Representantes da Aviação de Segurança Pública e de entidades representativas da Aviação Civil encaminharam proposta de contribuição à Comissão Especial do Senado Federal destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 258 de 2016, o qual instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

A proposta da Aviação de Segurança Pública dispõe sobre a necessidade de tratamento especial para as suas aeronaves e seu pessoal, tendo em vista que a atual legislação é silente. Pretende-se que esta proposta seja integrada ao Projeto de Lei do Senado.

Apoio das Associações e Sindicatos à Aviação de Segurança Pública

O Cel PM RR Eduardo Alexandre Beni, editor do Portal Piloto Policial, e o Cel PM Paulo Scachetti Júnior, Comandante do GRPAe da PMESP, receberam apoio do Grupo de Trabalho formado por 17 entidades da Aviação Civil.
O Cel PM RR Eduardo Alexandre Beni e o Cel PM Paulo Scachetti Júnior, Comandante do GRPAe da PMESP, receberam apoio do Grupo de Trabalho formado por 17 entidades da Aviação Civil.

No dia 17/10, representantes do Sindag, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) encaminharam ao senador Vicentinho Alves (PR-TO) uma proposta de emendas ao projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Nessa proposta foi incluída a Aviação de Segurança Pública.

A expectativa é de que as propostas sejam acrescentadas à matéria, levando-se em conta que as propostas foram alinhavadas entre 17 entidades representativas da aviação civil brasileira, que incluiu representantes da Aviação de Segurança Pública.

Apoio do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das PM e CBM (CNCG)

Na terça-feira (24/10), a proposta também foi encaminhada através de Ofício do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), Cel PMDF Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ao Gabinete do Senador José Maranhão, relator da Comissão do PLS 258/16, bem como ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, membro da Comissão.

As contribuições apresentadas foram objeto de discussão e aprovação pelos Comandantes e representantes das Organizações de Aviação de Segurança Pública participantes do 6º ENAVSEG – Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública, realizado em Goiânia, tendo como base o Projeto de Lei 859/15 do Deputado Federal Capitão Augusto.

Sobre o RBAC 90 – SENASP

Na quarta-feira (25) foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado na SENASP para discutir a proposta do RBAC 90. O encontro aconteceu por videoconferência e um novo encontro foi marcado para o dia 31/10, às 15h (horário Brasília).

Busca-se agora que esse tema seja discutido em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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