Ações conjuntas e liberação de recursos do Governo Federal devem ajudar a solucionar crise migratória em Roraima

ENAVSEG 2018

Roraima – Do Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima, saíram ações práticas para a crise migratória que Roraima enfrenta com a entrada de milhares de venezuelanos no Estado. Das onze propostas apresentadas pela governadora Suely Campos ao presidente da República, Michel Temer, nove serão atendidas.

Foi o resultado de uma semana decisiva para a gestão dos problemas gerados com o alto número de venezuelanos que buscam abrigo em Roraima, fugindo das condições precárias no país vizinho.

Ações conjuntas e liberação de recursos do Governo Federal devem ajudar a solucionar crise migratória em Roraima
Ações conjuntas e liberação de recursos do Governo Federal devem ajudar a solucionar crise migratória em Roraima

Somadas, as medidas apresentadas pelo Governo de Roraima solicitam recursos na ordem de R$ 15 milhões. Será publicada uma Medida Provisória, ainda esta semana, sem fixar valores, para solucionar essa questão dos venezuelanos em Roraima. Isso contará com uma gestão federal, coordenada por um general do Exército, em cooperação com o Governo Estadual, em conjunto, com a criação do Gabinete Federal de Gestão Migratória em Roraima.

Segurança

Entre as medidas que serão atendidas pelo Governo Federal estão o aumento do efetivo da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na cidade de Pacaraima, cidade roraimense que fica na fronteira com a Venezuela.

Também será ampliada a atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo na cidade de Pacaraima, com a atuação no policiamento ostensivo, combatendo crimes transnacionais, sobretudo, tráfico de drogas e de armas, além da construção de um hospital de campanha na fronteira.

Para o reforço no policiamento, 32 agentes da FNS (Força Nacional de Segurança Pública) com oito caminhonetes estão em prontidão em Manaus, no Amazonas, para ir para Roraima.

Também será reaberto o Posto de Fiscalização do Jundiá, no município de Rorainópolis, divisa com o Estado do Amazonas. A previsão é que os trabalhos sejam retomados no dia 1º de março, com atuação da PF em parceria com a PRF.

Com a Operação Escudo, um trabalho conjunto entre PF, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Receita Federal, PRF e ainda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Governo Federal vai aprimorar a fiscalização e a cobrança de documentação nas rodovias.

Helicóptero e Veículo especial

O Sistema de Segurança Pública de Roraima vai receber um helicóptero para atuação em conjunto do PMRR (Polícia Militar de Roraima) com órgãos federais, no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, contrabando de animais silvestres, tráfico de drogas, armas, munições e explosivos, monitoramento ambiental (queimadas e enchentes) e garimpo ilegal na terra indígena Yanomami.

O Ministério da Justiça vai liberar recursos para aquisição de um veículo especial com escâneres, para fiscalização de automóveis e cargas nas fronteiras, e também de um Data Center, para viabilizar a utilização do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônica (PPE) e fomentar a inteligência do Sistema de Segurança de Roraima.

Outras demandas

Entre as demais propostas apresentadas pelo Governo de Roraima e que devem ser colocadas em prática pelo Federal estão a recepção e triagem de estrangeiros, conforme previsto no artigo 2°, do Decreto 9.277, de 5 de fevereiro de 2018, a ser realizada na fronteira antes da chegada à sede de Pacaraima.

O artigo prevê que, após a solicitação de refúgio, a PF emitirá um protocolo em favor do solicitante e do grupo familiar do qual faz parte. A partir desse protocolo será fornecido gratuitamente o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

O estabelecimento de barreira sanitária e de vacinação em Pacaraima e edição de um ato normativo que torne obrigatória a vacinação de estrangeiros para o ingresso no Brasil, pela fronteira de Roraima, também fazem parte das demandas atendidas.

Haverá ainda o aumento dos repasses para Roraima do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para cobrir, pelo menos, o déficit de 37% no financiamento da saúde, equivalente a R$ 2,4 milhões, posto que a disparidade entre o valor recebido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o total gasto pelo Estado foi agravada pela crise migratória.

Governo de Roraima.

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