Tocantins – O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), solicitou à Justiça Federal, em Santa Catarina, a cessão provisória de aeronaves apreendidas na Operação Narcos, de combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, para uso do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/TO), nas operações de policiamento ostensivo e transporte aeromédico do Tocantins.
O pedido assinado pelos procuradores do Estado José Humberto Pereira Muniz Filho e Nivair Vieira Borges foi atendido na quinta-feira, 04/04, pela juíza substituta Carla Fernanda Frisch Martins, da 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC) .
A magistrada acatou a argumentação da PGE, que apontou a suspensão das operações aéreas no Tocantins, em virtude da única aeronave disponível para o Ciopaer/TO encontrar-se em manutenção, e a necessidade crescente das forças de segurança pública para as diversas atividades, como policiamento ostensivo, transporte de tropas e de pacientes para os hospitais.
Na Operação Narcos, realizada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, foram apreendidas três aeronaves: King Air C-90 (PT-OYN), Baron BE58 (PT-OCR) e o RV-10 (PR-ZAJ). A decisão da justiça permite a cessão provisória ao Governo do Tocantins do avião modelo RV-10, com capacidade para transportar quatro passageiros e mais de 1,2 tonelada de peso.
A aeronave será usada no transporte aeromédico (transporte de pacientes, transplante de órgãos, entre outros), no monitoramento das queimadas e do Jalapão, transporte de presos, entre outras atividades operacionais.
A íntegra da decisão segue anexa.
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