Europa – A Agência de Segurança da Aviação Civil da União Européia (EASA) publicou o primeiro parecer com a estrutura regulatória sobre o uso e controle de drones em um ambiente urbano, equilibrando o desejo de maximizar os benefícios comerciais e de conveniência dos drones, contra a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos e o potencial impacto ambiental em nossas cidades.
O desafio de integrar os drones aos ambientes urbanos é que essas áreas já são densamente usadas pelo tráfego terrestre, outros tipos de tráfego aéreo – como aviões comerciais, outros serviços de aviação civil e aeronaves de polícia ou aeromédicas – e também pessoas preocupadas com ruído, privacidade e a possibilidade de voos de baixo nível causando ferimentos acidentais.
O termo “espaço em U” foi adotado para descrever o gerenciamento do tráfego de aeronaves não tripuladas para garantir a interação segura com outras aeronaves usando o mesmo espaço aéreo, não apenas nas áreas urbanas.
“Já estamos começando a ver um número crescente de voos complexos realizados por drones em várias experiências em todo o mundo. Além disso, como todos sabem, muitas empresas têm ambições comerciais de usar drones para entregas ou, olhando para o futuro, para oferecer serviços como táxis aéreos ”, disse Patrick Ky, diretor executivo da EASA.
“Essa recomendação (Opinion 01/2020) propõe uma estrutura regulatória que permitirá que esses serviços coexistam com todas as outras atividades em nossos ambientes urbanos. O objetivo é garantir operações seguras, ao mesmo tempo em que cria a base para um mercado competitivo de serviços no espaço em U e estabelece um nível de proteção ambiental, segurança e privacidade aceitável para o público. ”
O parecer, apresentado à Comissão Europeia como base para legislação futura, estabelece o primeiro alicerce para o estabelecimento do espaço em U na Europa. O escopo inicial é o espaço aéreo de baixo nível, o espaço aéreo urbano densamente povoado e os locais próximos a um aeroporto, sem nenhuma tentativa de cobrir o espaço aéreo em outras áreas. A EASA espera expandir o escopo à medida que o mercado se desenvolve e a experiência é adquirida.
Um exemplo das medidas que propõe é um Serviço Comum de Informações para troca de informações essenciais. Isso ofereceria aos provedores de serviços U-space, prestadores de serviços de navegação aérea e outros participantes no espaço aéreo U-space acesso aos mesmos dados de tráfego e restrições de espaço aéreo. Isso ajudará os operadores de drones a planejar e executar seus voos com segurança, sabendo exatamente onde e quando seu drone poderá voar.
Juntamente com o parecer, a EASA publicou um primeiro conjunto de rascunhos de conteúdo de meios aceitáveis de conformidade (AMC) e material de orientação (GM) para apoiar os operadores de drones e os estados membros da UE no cumprimento das novas regras. A AMC & GM final será publicada pela EASA assim que a Comissão Europeia tiver adotado o regulamento e uma vez concluída a consulta pública necessária com as partes interessadas.
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