Governo da Paraíba cria comissão para apurar denúncia de irregularidade em manutenção do helicóptero da Segurança Pública

Paraíba – O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, publicou portaria nº 02/2019 criando uma comissão de oficiais da Polícia Militar para apurar denúncia de irregularidade em manutenção do helicóptero Acauã. “Dispõe sobre a Constituição de Comissão para esclarecer eventuais atecnia, durante a manutenção da aeronave Acauã 01, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba”, diz o documento.

A necessidade de criar uma comissão para apurar a possível atecnia na manutenção da aeronave Acauã, surgiu a partir de recurso da empresa B.G. & P. Táxi e Serviços Ltda ME Chopper Solucion no Pregão 055/2018 realizado para contratação dos serviços de manutenção no helicóptero do Governo do Estado, que está a serviço da segurança pública no estado da Paraíba.

“CONSIDERANDO que o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração, Sr. Renovato Ferreira de Sousa Júnior, Procurador do Estado, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, correspondente ao Pregão Presencial de n. 055/2018, emitiu despacho em que recomendou à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social a elaboração de parecer técnico fundamentado para examinar a ocorrência ou não de eventuais atecnias por parte da empresa HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, suscitadas no recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, no citado processo”, diz a portaria.

A comissão que vai apurar a possível atecnia na manutenção do helicóptero Acauã, foi formada pelos oficiais do Grupamento Tático Aéreo :  Capitão PM Everaldo H. L. de Oliveira; Capitão PM Igor Campos de Melo Silva e Capitão PM Rodrigo Maia Pimenta.

“A referida Comissão tem o escopo de esclarecer a ocorrência ou não de atecnias, por parte da HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME, durante a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, no helicóptero, modelo AS 350 B2, denominado Acauã 01, fabricado pela Airbus Helicopters, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba, e que foram arguidas em recurso administrativo, interposto pela empresa B. G. & P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – ME – CHOPPER SOLUTION, nos autos do processo administrativo de n. 19.000.026789.2017, relativo ao Pregão Presencial de n. 055/2018”, diz a portaria.

A comissão tem um prazo de 15 dias para apresentar o resultado da apuração.

Fonte: pagina1pb