Governo do Mato Grosso publica lei que garante o pagamento dos valores de revalidação de habilitações e certificados para pilotos

Mato Grosso – O governador Pedro Taques assinou, na manhã desta terça-feira (10.01), a Lei nº 10.608 que garantirá o pagamento das taxas (TFAC) de emissão e revalidação das habilitações técnicas e os valores dos certificados médicos aeronáuticos (CMA) para os pilotos do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Governo do Mato Grosso publica lei que garante o pagamento dos valores de revalidação de habilitações e certificados para pilotos
Governo do Mato Grosso publica lei que garante o pagamento dos valores de revalidação de habilitações e certificados para pilotos

Os documentos são uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e devem ser renovados anualmente. “Todos os anos somos submetidos a revalidação da habilitação e uma bateria de exames médicos para saber se o piloto está em condições de voar a aeronave”, disse o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chiroli.

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De acordo com o documento, o pagamento das taxas será efetuado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e as despesas resultantes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Sesp. Segundo o coordenador da unidade, os documentos custam, em média, de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por profissional, dependendo do número de habilitações que cada piloto possui.

Chiroli destacou ainda que a lei era uma reivindicação antiga dos pilotos e tripulantes que atuam nas atividades aéreas policiais do Estado. “Atualmente, os próprios profissionais que custeiam as despesas. Este momento é histórico para o Ciopaer, pois o governador sancionou a lei no sentido que o Estado indenize os profissionais com os custeios”, disse o coordenador.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, a assinatura foi o reconhecimento do Governo do Estado a quem trabalha diariamente em prol da sociedade. “Os profissionais servem por diversas ocasiões ao Estado, seja salvando vidas ou atuando nas operações policiais. Então isto é o reconhecimento do governo a quem trabalha diariamente em prol da sociedade”.

Luzia Araújo | Sesp-MT .

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