No dia 02 de junho de 2012, às 09:30 h, o Professor Kalazans fará palestra sobre Direito Aeronáutico aplicado a acidentes aeronáuticos. Após a palestra ocorrerá o lançamento de seus livros e a apresentação da diretoria da Academia Brasileira de Direito Aeronáutico – ABDA.
O Professor Kalazans versará sobre desfechos jurídicos relevantes associados aos últimos acidentes ocorrido no Brasil e exterior e as consequências jurídicas que mudarão a concepção e responsabilidade dos profissionais da atividade aérea:
– Acusação Penal do voo 3054 e a responsabilidade penal imputada aos profissionais e mudanças que esta peça penal trará para a atividade aérea.
– 1907 X Legacy: Porque o controlador, contra o qual pesava a mais grave acusação que o levaria a responder penalmente por aproximadamente vinte anos de reclusão, foi absolvido? O que esta absolvição representará para os profissionais da atividade aérea, sobretudo instrutores e checadores?
– Acidente ocorrido no município de Piranha em Goiânia que levou a morte sete policiais civis e um suspeito de ter cometido uma chacina, no que se refere à responsabilidade jurídica de acidente envolvendo manutenção.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO
Após a palestra ocorrerá a apresentação da diretoria da ABDA – ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO.
A ABDA terá como atribuição e objetivos, dentre outras coisas, fomentar o conhecimento do Direito Aeronáutico nacional e internacional na atividade aérea, congregar estudiosos nacionais e estrangeiros das áreas de conhecimento relacionadas com o Direito Aeronáutico, dentre elas: o tráfego aéreo, a navegação aérea, a proteção ao voo, a segurança de voo, o registro de aeronaves, a investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, o transporte aéreo, o treinamento de pessoal da aviação, a indústria aeronáutica e serviços auxiliares, a infraestrutura aeroportuárias, a aviação de segurança pública, etc.
A ABDA promoverá ainda atividades de formação e de especialização profissional no âmbito do Direito Aeronáutico, além de seminários, cursos e atribuir prêmios aos profissionais e entidades ligados ao Direito Aeronáutico e à atividade aérea. As pessoas ligadas à aviação e a área jurídica poderão ser associados à ABDA.
A diretoria da ABDA, além de profissionais da área jurídica e aeronáutica, terá representante da Aviação de Segurança Pública, Maj PM Eduardo Alexandre Beni. A diretoria da ABDA será composta pelas seguintes pessoas:
Diretoria Administrativa
Presidente – Daniel Celso Calazans
Vice-presidente – Fábio Anderson de Freitas Pedro
Diretor Financeiro – Tammy Facincani Rodriguez Jimenez
1º Secretário – Priscila Dower Mendizabal
Conselho Fiscal
1º Conselheiro – Luiz Rubbo de Paiva
2º Conselheiro – Eduardo Alexandre Beni
Departamento Científico
Chefe do Departamento Científico – Daniel Celso Calazans
Departamento Consultivo
Chefe do Departamento Consultivo- Rodrigo Ortolá Torres
Departamento Jurídico
Chefe do Departamento Jurídico- Priscila Dower Mendizabal
OS LIVROS
Kalazans fará o lançamento de seus livros, “Desvendando a Caixa Preta” e “Como passar no teste de proficiência da ICAO”. Os livros estão a venda nos seguintes endereços:
– GO AHEAD’S: Av. Olavo Fontoura, 1078. Aeroporto Campo de Marte – São Paulo. [email protected]; 55 (0**11) 2221-2424.
– CASA DO AVIADOR: Av. Washington Luís, 6817 – Sala 31 . Em frente ao Aeroporto de Congonhas. Av. Washington Luís, 6817 – Sala 31. www.casadoaviador.com, 55 – 11 – 3294-8047 55 – 11 – 5535-8047, e
– BIANCH: [email protected] – 55 11 2495 6337.
Local da palestra: Rua casa do Ator 294, sala 511B, Vila Olímpia – São Paulo. Não há necessidade de efetuar inscrição nem pagamento de taxa.
Confira mais informações sobre a palestra do dia em: http://www.professorkalazans.com.br
Parabéns amigo Beni pela inciativa e conte conosco aqui da Aviação de Estado.
TC Gonçalves
Cmt do BAVOp-PMDF
Caros Comandantes e leitores do Piloto Policial bom dia
Gostaria de aproveitar o espaço reservado especialmente aos profissionais da Aviação Policial e Aviação Geral, que no dia 02 de junho do corrente ano, seremos agraciados com a apresentação da Diretoria da Academia de Direito aeronáutico, em São Paulo, para chamar a atenção a Instrução Normativa abaixo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001
Art. 40. Não se enquadram no conceito de despesas de instrução:
I – as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, xerox, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais e de viagem;
II – as despesas com aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
III – o pagamento de aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, PILOTAGEM, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
IV – o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares;
V – o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros;
VI – os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
VII – as contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação.
Bem, como os Senhores podem notar, não podemos declarar os diversos gastos, que acumulamos no decorrer de nossas incalculáveis buscas pelo aperfeiçoamento e Segurança de Voo, como: Curso de IFRH e tantos outros. Na verdade tento conter um sentimento de revolta; onde um País que precisa de pilotos experientes e adaptados á nova tecnologia, onde também é Lhe mostrado através de pesquisas, que não temos pilotos suficientes para este crescimento da busca por mão-de-obra especializada, NÃO PODEMOS DIVIDIR ESTÁ CONTA COM NINGUÉM, ou seja, temos que pegar os comprovantes de pagamentos e colocar em um quadro de vidro, pendurado na sala de nossas residências para mostrar aos nossos amigos o quanto foi difícil nossa busca pelo conhecimento…
Cmte Magno Magave-GTA/AP
PARABÉNS PELA INICIATIVA E A PREOCUPAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS, ESPERO QUE AS AUTORIDADES SE ATENTEM A ESTA ATIVIDADE POIS EXISTEM MUITAS LACUNAS, UMA DELAS A REGULAMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS – VANT’S, ATUALMENTE SEM QUALQUER REGULAMENTAÇÃO.