Alagoas – Em nota, a Secretaria de Estada de Segurança Pública informou que a frota aérea encontra-se em funcionamento. A Secretaria afirmou que toda a frota aérea encontra-se em perfeito funcionamento para garantir a Segurança da sociedade alagoana. De acordo com comandante do Grupamento Aéreo da Secretaria de Segurança Pública, coronel André Madeiro, a aeronave Esquilo B2, Prefixo PR-POL, adquirida em 21 de dezembro de 2012, está em operação naquilo a que foi destinada, desde fevereiro e o contrato de manutenção está em vigor com o fabricante desde abril de 2013.
“Em 2011, o Estado, por meio da Polícia Militar, locou um helicóptero para realização do serviço de patrulhamento, onde todo processo foi administrado pela Polícia Militar. A Secretaria de Segurança Pública, em 2012, abriu processo licitatório e comprou um helicóptero. Ou seja, mesmo com a nova aeronave o contrato de locação foi mantido e, eventualmente, quando um helicóptero parava, outro equipamento cobria a área e supria determinada demanda. As duas aeronaves fizeram e fazem patrulhamento na mesma época, em locais diferentes, onde haja maior incidência de crimes. Na capital e no interior em horários diferentes ou até mesmo horários semelhantes, sempre com o objetivo de melhorar o patrulhamento, oferecendo maior segurança à população” afirmou o comandante.
A Secretaria de Estado de Segurança ratifica que possui uma frota de três helicópteros policiais, sendo um próprio e dois alugados. Um na base Arapiraca, um na capital e outro que realiza operações pontuais no Sertão alagoano. Todos os equipamentos estão com contratos de manutenção em dia e em pleno funcionamento.
Entenda o motivo da Nota
MP instaura inquérito para apurar compra de helicóptero que voou apenas uma hora
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) decidiu instaurar inquérito civil público para apurar a compra de um helicóptero que voou apenas durante uma hora. O equipamento, que teve um custo de R$ 6,86 milhões, foi adquirido em 2014 por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo a promotora Cecília Carnaúba, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pelo inquérito, o helicóptero deveria ter sido utilizado para vigilância noturna, mas ficou pouco mais de 60 minutos no ar. “Depois disso, ele foi colocado em um local inadequado, a hélice foi retirada e ele ficou encostado”, destaca.
O motivo disso, diz ela, ainda não foi explicado, mas o MPE já averiguou que a aeronave não possuía contrato de manutenção. Só que, para realizar o serviço de segurança, o Governo acabou firmando um contrato para a locação de um segundo helicóptero.
“Não sabemos qual foi a empresa contratada ou qual foi o prejuízo total aos cofres públicos. Já solicitamos essas respostas à Secretaria de Segurança Pública e estamos aguardando”, expõe a promotora, acrescentando que, com as informações, será avaliada se cabe a “tomada de providências judiciais”.
O convênio entre o Estado e a Senasp, parte do Ministério da Justiça, foi firmado em 2014, com um valor total de R$ 6.086.640, sendo R$ 60 mil da contrapartida do Governo de Alagoas e R$ 6,25 mi do Governo Federal. Os recursos eram tanto para a compra da aeronave quanto para as atividades que envolviam a vigilância noturna.
Os problemas no contrato também foram levados ao Tribunal de Contas da União, que constatou as irregularidades. O precedimento preparatório de inquérito civil do MPE, convertido em inquérito em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), foi instaurado depois do encaminhamento da resolução do TCU.
Fonte: Gavetaweb
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