O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) instituiu oficialmente a Câmara Técnica de Aviação de Segurança Pública (CTAVISP) por meio da Resolução nº 10, de 24 de dezembro de 2025, consolidando um importante avanço na articulação institucional das Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP) no Brasil.

A criação da Câmara Técnica ocorreu após uma apresentação realizada em 9 de dezembro, quando integrantes da aviação de segurança pública expuseram aos Secretários de Segurança a relevância estratégica do setor para as políticas de segurança pública e defesa social. Na ocasião, foram apresentados dados sobre a dimensão das operações aéreas no país e a necessidade de maior integração entre as unidades.

De acordo com a resolução, a CTAVISP tem como finalidade assessorar o CONSESP em temas relacionados à aviação de segurança pública, além de promover a integração entre as OASP dos estados e do Distrito Federal, estimular o compartilhamento de boas práticas, fomentar treinamentos conjuntos e propor medidas de padronização e aperfeiçoamento do emprego de recursos aéreos.

Entre as atribuições também estão o apoio à formulação de políticas públicas, o incentivo à prevenção de acidentes aeronáuticos, a promoção de ações integradas de capacitação e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico no setor.

Primeira reunião durante o iLab Segurança 2026

A primeira reunião presencial da Câmara Técnica ocorreu durante o iLab Segurança 2026, realizado em Brasília. O encontro reuniu 15 comandantes de Organizações de Aviação de Segurança Pública de diferentes estados do país.

Durante o evento, os representantes da aviação tiveram a oportunidade de realizar uma breve apresentação ao Conselho dos Secretários de Segurança Pública, destacando demandas institucionais do setor. Entre os temas abordados esteve a relevância do Projeto de Lei nº 1958/2023, que trata de alterações na Lei nº 6.009/1973, considerada estratégica para as operações da aviação pública.

Diretoria da CTAVISP

Durante reunião entre os representantes presentes, foi definida a composição da diretoria da Câmara Técnica:

Presidente
Cel PMPB Carlos Roberto Nascimento Silva – Comandante do GTA/PB

Vice-Presidente Executivo
Ten Cel CBMDF Norberto Magno Marins Pimentel – COMAV/CBMDF

Vice-Presidentes Regionais

• Sul: Ten Cel PMPR Andrey Müller Yark – COMAV/PMPR
• Sudeste: Cel PMMG Charlles Crisstian da Silva – COMAVE/PMMG
• Centro-Oeste: Delegado PCDF – Rodrigo Bonach Batista Pires – DOA/PCDF
• Nordeste: Cel PMCE Marcus Vinicius Costa Saraiva – CIOPAER/CE
• Norte: Cel CBMAC Sérgio da Silva Albuquerque – CIOPAER/AC

Secretaria Executiva
Cel PMPB Rodrigo Maia Pimenta – GTA/PB
Delegado PCPB Joames – GTA/PB
Maj PMPB Agassiz Aranha Neves – GTA/PB

A escolha do presidente recaiu sobre o Cel PMPB Carlos Nascimento, comandante do Grupamento Tático Aéreo da Paraíba, em razão de sua vinculação ao mesmo estado do atual presidente do CONSESP, o secretário de Segurança Pública da Paraíba.

Marco para a aviação de segurança pública

A criação da CTAVISP representa um passo significativo para o fortalecimento institucional da aviação de segurança pública no país. A iniciativa cria um espaço formal de coordenação e cooperação entre as OASP, permitindo maior alinhamento estratégico, padronização de práticas e desenvolvimento de ações conjuntas.

Para os operadores do setor, a nova Câmara Técnica surge como uma oportunidade inédita de integração nacional, com potencial para ampliar a eficiência operacional, fortalecer a segurança de voo e impulsionar o desenvolvimento da aviação policial e de defesa social no Brasil.