A partir de 13/08/19, mais de 40 mil profissionais da aviação civil terão suas licenças em formato totalmente digital.
O novo Certificado de Habilitação Técnica (CHT) está disponível via tecnologia QR Code e concede acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo.
Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.
Outro ganho para o regulado é a isenção de taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. Os profissionais da aviação civil continuam remunerando o processo de validação da documentação que envolve a concessão de licenças e habilitações. O custo para impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de licenças atualizadas, era atribuído à União, custando cerca de R$ 800 mil ao ano.
Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT – Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI).
A validação das informações presentes na licença é feita pelo QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado na execução das atividades dos profissionais de aviação civil.
Importante!
- O CHT Digital só terá validade mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
- O regulado também deverá manter sua documentação completa em modo offline no seu dispositivo móvel ou impressa para apresentação, sempre que necessário.
- O acesso ao sistema: CHT – Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica é feito mediante login e senha utilizados no Sistema de Aviação Civil (SACI), portanto, o acesso ao sistema SACI deve estar sempre regularizado.
O cartão do CHT Digital também poderá ser impresso, caso o profissional tenha interesse em portar a licença em meio físico.
A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.
Tutorial
Para um portador de CHT conseguir emitir sua nova CHT Digital, os seguintes passos são necessários:
- Acesso ao link: https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT/Acesso/Login?ReturnUrl=%2fnovacht;
- Inserção dos dados de “Usuário” e “Senha”, conforme dados de uso do sistema SACI da ANAC;
- Aparecerá a seguinte tela, após os passos 1 e 2.
4. Nesta tela, o usuário deve clicar sobre a opção “Certificado > Filtrar Licença” (este passo se faz necessário para as pessoas que possuem licenças de categorias de aeronaves diferentes, onde se emitirá um QR Code específico para cada caso). Ao se filtrar a licença relacionada à categoria de aeronave pertinente, automaticamente gera-se a tela abaixo, com todas as informações que constavam da CHT física, porém atualizadas.
5. Nesta mesma tela, o portador da CHT poderá escolher imprimir as informações disponíveis. Para tal, é necessário clicar no botão “Imprimir Licença/extrato”. O resultado desta ação é mostrado a seguir. Atentem para a presença do QR Code neste relatório, que conterá todas as informações atualizadas, conforme consulta online.
6. Outra opção disponível para o portador de uma CHT é obter arquivo que pode ser impresso em gráfica, com layout similar ao de uma CHT impressa pela Casa da Moeda do Brasil, para tal, é necessário que o usuário clique sobre o botão denominado “Imprimir cartão”, onde está disponível arquivo com o layout a seguir:
Para acesso público ao status das licenças e habilitações, há duas opções: Fazer a leitura do QR Code gerado, conforme cartão acima, ou acessar a página: “Pesquisar Habilitações e Licenças”,
No caso de leitura do QR Code, o solicitante será imediatamente direcionado para a página com o extrato da licença e habilitações da pessoa pesquisada. Caso se opte por consultar na página da ANAC, na internet, o status de um profissional da aviação civil, será acessada a seguinte tela, onde será necessário informar os dados requeridos.
Após inserção dos dados requeridos, será apresentada a tela de extrato da licença e habilitações do profissional pesquisado, como a seguir:
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