ANAC prorroga prazo da Audiência Pública do RBAC 90

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A ANAC prorrogou o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado “Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública”, conforme Aviso de Prorrogação.

O novo prazo para encaminhamento das contribuições ficou prorrogada até 07 de dezembro de 2017.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais – GTNO/GNOS/SPO – endereço eletrônico [email protected], por meio de formulário próprio disponível no site até as 18 horas do dia 07 de dezembro de 2017.

A futura norma se aplicará aos órgãos da administração pública que realizam operação aéreas, como urgência e emergência médica, proteção ao meio ambiente, fiscalização de serviços públicos, fazendárias e alfandegárias, policiais, entre outras.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais (GTNO/GNOS/SPO), no endereço eletrônico gtno.s[email protected], por meio de formulário próprio disponível no site acima indicado até o dia 7 de dezembro de 2017.

Para saber mais acesse os documentos da Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado “Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública”.

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