“Direito Adquirido” sobre a Coisa Pública

EDUARDO ALEXANDRE BENI
MARCUS V. BARACHO DE SOUSA

Você já ouviu a seguinte afirmação de servidor público?

 “…pelo fato de acumular muito tempo de serviço na repartição, tenho “direito adquirido” sobre tudo que existe aqui, podendo dispor da forma que entendo, de objetos a processos…”

Pois é, diante de tal afirmativa e postura, importante refletir sobre o assunto e entender qual seria o impacto na gestão de uma Organização.

Verificamos que a “coisa pública”, por denominação própria se refere ao que é de toda uma comunidade e de interesse de todos, antagonizando-se com o interesse individual puro.

Podemos supor que o conceito se estenda apenas sobre objetos físicos de uma repartição, mas é muito mais amplo do que isso, chega a incorporar as ações ou omissões do Administrador Público, dentro de um processo de gestão.

Lembramos que os dirigentes públicos assumem responsabilidades em decorrência de suas funções, independentemente se é concursado, nomeado ou eleito. A responsabilidade que recai sobre seus ombros é idêntica e suas condutas, decisões e forma de agir determinarão se o interesse público será ou não respeitado.

A consciência de que o exercício da função pública, é uma “passagem” e que todos são usuários desses serviços ou poderão vir a ser, reforça a percepção de que o tempo não contempla direitos sobre objetos ou processos públicos, mas a certeza de que há grande responsabilidade pela coisa pública, na forma em que estiver representada, seja tangível ou intangível.

O pensamento desfigurado de que detém “direito adquirido” sobre a coisa pública, pode deformar também a gestão, levando a um processo decisório vazio com ações nocivas, consequentemente a uma prestação de serviço público deficiente, aditando-se o desperdício do erário e sucateamento de processos produtivos, vitimados por a uma gestão anódina.

Quando destacamos o gestor público, também podemos considerar a amplitude do conceito, pois não só os que exercem altos cargos na Administração Pública, ou seja, todo e qualquer funcionário também é gestor da coisa pública nos limites de sua atribuição e deve atuar de forma responsável, com lisura e buscando oferecer atendimento de alto padrão e excelência ao cidadão.

A pergunta a ser feita a si próprio é se está realmente melhorando a qualidade de vida de sua comunidade, cidade, Estado e País. Essa autoanálise vai nortear as ações de cada gestor levando a um processo contínuo de aprimoramento de práticas de gestão, garantindo qualidade nas ações e promovendo o bem comum.

Desenvolver a noção pessoal de que é um bom gestor não é suficiente, sendo necessário criar metodologia para mensurar tudo que é realizado, e promovendo a publicidade dessas ações. A excelência deve ser objeto de busca contínua, avigorando a ideia de que sempre é possível melhorar.

Decisões devem ter base em análises, planejamentos e objetivos bem definidos, livres de paixões ou interesses pessoais, que apenas desvirtuam a gestão.

Funcionários que não compreendem seu papel, impulsionados pelo juízo de que o tempo de serviço oferece o “passe livre” para agir à margem dos princípios da boa gestão pública, devem, num primeiro momento, serem aperfeiçoados, através de estágios e cursos, para que voltem atualizados e continuem produzir serviços de alto padrão.

As pessoas são o maior patrimônio de uma instituição, porém, continuarão a ir e vir, mas tudo que podem levar da Administração Pública é a certeza do dever cumprido e do bem que suas ações promoveram à sociedade.

Tenha sempre o foco no interesse público, fazer o melhor nem sempre é fazer o que se quer. Busque sempre as melhores práticas, respeite seus colaboradores, seja firme nos propósitos, defina metas, descubra onde quer chegar, valorize o trabalho em equipe e lembre sempre que o recurso que administra também veio do seu bolso. O “dinheiro público” não é seu, mas a sociedade deu a você a responsabilidade de transformá-lo em bom serviços a comunidade. As suas ações devem estar sempre focadas no interesse público. Se for assim, será um excelente gestor da coisa pública.

Não é um trabalho fácil, mas é, com certeza, a melhor forma de alcançar resultados positivos e maior eficiência no serviço público.

Acredite que ninguém fará de você um bom gestor, mas lhe dará a oportunidade de ser um. Aproveite essa chance e faça a diferença!

Bons voos, com boa gestão!

Autores: EDUARDO ALEXANDRE BENI e MARCUS V. BARACHO DE SOUSA são oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.